O MP (Ministério Público) entrou com uma ação civil pública para reduzir o número de assessores por vereador na Câmara de Americana de três para um, o que representaria um corte de dois terços dos comissionados que atuam nos gabinetes. A promotoria pedia a exoneração imediata de 38 servidores da Casa, mas a liminar foi negada pela Justiça e o processo ainda segue em tramitação.

O promotor Sergio Claro Buonamici ingressou com a ação no dia 17 de abril após concluir o inquérito civil que apurava o que os assessores fazem de fato na câmara. Ao longo do ano passado, o representante do MP entrevistou individualmente os comissionados para esclarecer como era o dia a dia na atividade legislativa.

O promotor diz ter constatado que a “maior parte” do trabalho legislativo entre 2017 e 2019 se baseou em atividades de competência executiva, como a apresentação de projetos que acabam gerando gastos para o município e, por consequência, são vetados por vício de iniciativa, ou de indicações para melhorias em ruas e limpeza de bairros.

Além de classificar o “atual trabalho dos vereadores” como um “desperdício”, afirmou que os assessores contribuem para que essa situação continue na câmara.

“Servem-se, pois, os vereadores de seus assessores para, simplesmente, encaminhá-los às repartições públicas competentes. É duto político que faz os demandantes depositarem no vereador a fé de ser ele o agente solucionador dos seus problemas, quando se sabe que não é. Para ser mais exato, o vereador faz dessa anomalia um meio para se fortalecer politicamente. Funcionam os vereadores, por meio dos assessores de gabinete, com ‘despachantes de luxo’ do Prefeito, fulgurando o ‘clientelismo’ que subverte o princípio da eficiência e solapa o princípio republicano”, argumentou Buonamici.

O gasto mensal dos salários dos 57 assessores de gabinete é de R$ 288 mil, o que representa R$ 3,7 milhões ao ano. Dos três assessores por gabinete, um recebe R$ 5,481,73, enquanto os outros dois R$ 4.616,23.

O pedido de Buonamici é para manter apenas um assessor por gabinete, ou seja, 19, e com a menor remuneração, o que geraria uma despesa mensal de R$ 87,7 mil. A economia seria de R$ 200 mil ao mês e R$ 2,6 milhões ao ano.

Na última quarta-feira, o juiz da 4ª Vara Cível de Americana, Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, indeferiu a liminar que pedia a imediata exoneração dos 38 assessores. O processo segue em tramitação.

A assessoria de imprensa da Câmara de Americana disse que ainda não recebeu notificação sobre a ação e, portanto, não teria como se manifestar. O LIBERAL não conseguiu contato com Buonamici até o fechamento desta edição.