O edital da licitação do transporte público urbano em Americana, republicado na semana passada, prevê um teto de R$ 5,65 para a tarifa de ônibus, 10,7% maior que os R$ 5,10 estipulados no primeiro documento, lançado em setembro passado. Hoje, a passagem de ônibus custa R$ 4,70.

O primeiro edital foi alvo de contestações, e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a prefeitura fizesse 15 alterações.

A administração municipal informou ao LIBERAL que um dos apontamentos feitos pelo tribunal foi justamente para rever um dos critérios utilizados como base de cálculo da tarifa, o que gerou a mudança.

O valor de R$ 5,65 é o máximo que as empresas podem incluir em suas propostas, que serão apreciadas em sessão pública no dia 28 de maio. Ganha a licitação quem se propuser a cobrar o menor valor de passagem, desde que atenda as exigências do edital.

Para operar, a empresa deve ter 65 veículos na frota que vai rodar e mais seis ônibus reservas. Desse total, 24% devem ser 0km. A idade máxima de toda a frota não pode superar os sete anos e cada veículo não pode ter mais de dez.

A empresa ganhadora ficará responsável pelo serviço por 15 anos. Hoje, o transporte público urbano é operado pela Sancetur (Sou Americana), contratada de maneira emergencial pela prefeitura.

De acordo com o que consta no edital, o número médio mensal de viagens é de 754,6 mil – dados de antes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que derrubou a quantidade de passageiros em cerca de 90%. Em 503,1 mil delas, em média, é paga a tarifa integral. Nas outras viagens, há descontos ou gratuidade – como de idosos e estudantes.

O edital exige que a vencedora implante um CCO (Centro de Controle Operacional) que permita identificar a posição dos veículos e comunicação com eles.

Também está determinada a criação de um sistema de biometria facial, para reduzir fraudes – em casos, por exemplo, em que uma pessoa que não é estudante use o cartão de outra que é.

Outra determinação é a criação de call center, por meio de 0800, e informes por mensagens de texto sobre horários e itinerários.