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Americana

TJ rejeita recurso do MP e mantém filho de Chico como chefe de gabinete

Extinção se deu após decisão do TJ-SP, que entendeu que o cargo de chefe de gabinete não implica em nepotismo

Por Ana Carolina Leal

03 de novembro de 2021, às 20h37

Prefeitura de Americana defende que o cargo de Franco é equiparado ao de secretário municipal - Foto: Ernesto Rodrigues/O Liberal

Uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo rejeitou recurso do Ministério Público de Americana e manteve Franco Ravera Sardelli, filho do prefeito Chico Sardelli (PV), no cargo de chefe de gabinete. A sentença foi publicada semana passada.

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Em julho, o promotor de Justiça, Sérgio Buonamici, entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito depois que a 4ª Vara Cível do município extinguiu o processo que determinava a exoneração de Franco.

No processo, Buonamici diz que a decisão de manter Franco no cargo é um insulto ao judiciário.

A extinção se deu após decisão do TJ-SP, que entendeu que o cargo de chefe de gabinete não implica em nepotismo se ocupado por familiar. O argumento é o mesmo da sentença assinada pelo desembargador relator, Souza Meirelles, em 27 de outubro.

A Prefeitura de Americana defende que o cargo de Franco é equiparado ao de secretário municipal, ou seja, de um agente político, situação em que o STF (Supremo Tribunal Federal) já definiu ser possível a nomeação de parentes.

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