O prefeito de Americana, Chico Sardelli (PV), sancionou o Projeto de Lei que obriga construtoras a entregarem novos empreendimentos com mais de um pavimento, já com redes e telas de proteção em janelas, varandas e sacadas. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (9) e já está em vigor.

O Projeto de Lei de autoria do vereador Wagner Rovina (PV) foi aprovado pelos parlamentares em 2ª discussão, em outubro. Agora com a sanção do executivo, ele obriga que construtoras já instalem, sem custo ao comprador, as telas de proteção em janelas, inclusive de banheiros e áreas de serviços, varandas, áreas de manutenção e de sistema de ar condicionado.

O comprador, entretanto, poderá escolher se quer a proteção ou não, mas a construtora deverá oferece-la. Caso haja descumprimento, a lei prevê multa de 1% do valor do contrato por unidade habitacional em situação irregular que dobrará de valor 30 dias após a primeira autuação.

“Janelas e varandas em apartamentos representam um risco permanente para crianças. Muitas vezes, um simples descuido cria a oportunidade para acidentes fatais. Por esse motivo, é necessária a obrigatoriedade da instalação de telas de proteção”, argumentou o vereador.

No caso de janelas basculantes, as redes de proteção ou equipamentos similares poderão se substituídas por dispositivo que limite a abertura em 15 centímetros.

Questionada, a Prefeitura ainda não esclareceu sobre qual órgão será responsável pela fiscalização

Outras cidades
Lei semelhante foi sancionada em outubro pelo prefeito de Sumaré, Luiz Dalben (Cidadania). De autoria do vereador José Adilson Pereira dos Santos, o Pereirinha (PSC), a proposta passou pela Câmara com unanimidade. Lá, no entanto, o morador não poderá remover as telas dos locais instalados.

Em Santa Bárbara d’Oeste, outro projeto parecido foi protocolado na Câmara em novembro pelo vereador Eliel Miranda (PSD). Ainda não há previsão de quando o projeto vai à votação.