Uma decisão do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, da última quarta-feira, barrou a ação do Tivoli Shopping, em Santa Bárbara d’Oeste, que pede o despejo da Lojas Americanas do espaço ocupado no centro de compras.

Em despacho, o magistrado concedeu tutela de urgência incidental ao Grupo Americanas, determinando que os locadores dos imóveis à empresa se abstenham de emitir ordem de despejo em razão de dívidas locatícias anteriores ao pedido de recuperação judicial.

O juiz determinou, ainda, que todas as concessionárias, principalmente as de energia Enel e Light, abstenham-se de interromper a prestação dos serviços essenciais em qualquer estabelecimento das Americanas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

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“Sem seus estabelecimentos comerciais, ou mesmo sem a prestação dos serviços essenciais, simplesmente não haverá como assegurar o soerguimento do grupo econômico, inviabilizando a recuperação judicial, com o prejuízo de todos os seus credores, sendo necessário mencionar que as vendas através de e-commerce, apesar de bastante difundidas, não substituem as atividades desenvolvidas em diversas lojas físicas existentes em todo o país, acessíveis a todos os consumidores, que inclusive não utilizam o serviço prestado pela empresa virtualmente”, escreveu o juiz.

O Tivoli Shopping aponta que a loja tem uma dívida de cerca de R$ 20 mil em aluguel e encargos atrasados e cobra, caso não haja o pagamento, que o local onde ela funciona seja desocupado em até 15 dias.

A ação foi distribuída no dia 25 de janeiro, na 3ª Vara Cível de Santa Bárbara, e ainda não há decisão da juíza do caso. O LIBERAL fez contato com o advogado que representa o centro de compras, Cristiano Silva Colepicolo, mas ele disse que não poderia se manifestar. Em nota, o Tivoli Shopping afirmou que não iria se pronunciar.

Entenda
Em 11 de janeiro, o então presidente da Americanas, Sérgio Rial, revelou um rombo de R$ 20 bilhões no balanço da empresa e renunciou ao cargo. No dia 19 do mesmo mês, o grupo protocolou um pedido de recuperação judicial, o qual foi aceito pela Justiça no mesmo dia.

Só na RPT (Região do Polo Têxtil), a Americanas tem uma dívida de R$ 37,4 milhões. Entre os credores está o Tivoli, além de multinacionais como a Dell, com unidade em Hortolândia, e a 3M, em Sumaré.