A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste fez um aditamento de R$ 13,6 milhões no contrato de coleta de lixo e operação do Aterro Sanitário Municipal, que está interditado. O valor vale por um ano de serviço, até fevereiro de 2024, conforme foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira.

O contrato, firmado com o Consórcio Santa Bárbara d’Oeste, existe desde 2020. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Cleber Canteiro, a maior parte do valor é referente à coleta, que corresponde a aproximadamente R$ 12 milhões. A prefeitura ressaltou que o serviço ocorre normalmente.

Por outro lado, o aterro opera apenas parcialmente. Os únicos serviços que ocorrem no local são coleta de chorume, limpeza e roçagem, conforme informou a administração municipal. De acordo com o secretário, essa situação impacta no valor contratual.

“O que acontece é que nós temos, na operação do aterro, menos serviços sendo executados. Então, essa medição vem menor”, disse.

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) interditou o aterro em maio do ano passado, por falta de licenças. Desde então, a prefeitura tem mandado os resíduos sólidos do município para Americana, pelo custo de R$ 5,6 milhões ao ano.

O assunto repercutiu na Câmara de Santa Bárbara nesta terça, durante sessão, que contou com a presença de Cleber.

Na ocasião, o vereador Eliel Miranda (PSD) propôs a instauração de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apuração das licitações e serviços referentes à coleta e recebimento do lixo. Já há número suficiente de assinaturas para a abertura da comissão.

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REGULARIZAÇÃO. Em nota, a prefeitura comunicou que “segue trabalhando nas adequações solicitadas pela Cetesb para ampliação, regularização da área e obtenção da licença de operação” do aterro.

Segundo Cleber, o Executivo vai abrir, provavelmente no próximo dia 29, uma licitação para contratação de uma empresa que ficará responsável por realizar procedimentos exigidos pela Cetesb.

Os serviços incluirão análise de chorume e de solo, bem como instalação de marcos de monitoramento geotécnico e poços piezométricos, que monitoram o lençol freático e possíveis contaminações. Os trabalhos vão durar pelo menos três meses.

Colaborou Cristiani Azanha.