O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Paulo Monaro (MDB), pediu um aumento no repasse para R$ 30 milhões no próximo exercício da Casa. O valor corresponde a 33% de alta em relação a este ano (R$ 22,5 milhões). Em 2022, o valor que a prefeitura repassou para a câmara foi de R$ 18,5 milhões.

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Os dados foram apresentados durante audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município. A proposta do presidente da Casa corresponde a 3,5% da estimativa do orçamento para 2024, que seria de R$ 857.040.900.

A medida chega após a aprovação de um aumento de salário dos vereadores de 72%, durante sessão relâmpago na última terça. Os subsídios vão subir, a partir de 2025, de R$ 8.966,82 para R$ 15.422,93. Para o presidente, o reajuste será de R$ 10.082,99 para R$ 17.342,76.

A secretária de Fazenda, Paula Fernanda Marchesin de Mori, diz que o repasse ao Legislativo municipal está dentro do previsto pela Constituição Federal, que é de até 6% do orçamento do município. “O valor de R$ 8 milhões a mais precisará ser revisto no PPA (Plano Plurianual), que é elaborado a cada quatro anos.”

Monaro justificou que a alta no repasse é necessária para reformas no prédio da câmara.

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LDO. Entre os setores com maiores investimentos para o próximo ano aparece a Educação, que deve receber R$ 228,5 milhões, Saúde (R$ 213 milhões) e infraestrutura no DAE (Departamento de Água e Esgoto), com R$ 120,4 milhões.

A LDO é uma das três peças orçamentárias e seu principal objetivo é orientar a elaboração do orçamento anual, buscando sincronizar a lei orçamentária com os objetivos e metas da administração pública. As outras duas são o PPA e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é apreciada e votada na câmara.