A RPT (Região do Polo Têxtil) tem R$ 76,6 milhões em dívidas com o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). O montante corresponde a 68.716 débitos nas cidades de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia.

Na última segunda-feira, a PGE/SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, abriu a possibilidade para a população parcelar os IPVAs pendentes do ano passado e dos períodos anteriores. O parcelamento pode ser em até 10 vezes.

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Procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta destaca que 50% dos valores arrecadados são destinados para o município em que o veículo está licenciado. “É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para os municípios. Com o parcelamento dos débitos de IPVA, o protesto pode ser baixado, após o recolhimento das custas no cartório, ficando ainda viabilizado o licenciamento do veículo”, afirma a procuradora.

Neste ano, a expectativa é realizar 50 mil acordos de parcelamento para os débitos de IPVA inscritos em dívida ativa. Segundo a PGE, qualquer cidadão pode realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. 

Como parcelar – Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do renavam do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal de Dívida Ativa (http://www.portal.pge.sp.gov.br/divida-ativa/). No site, deverá clicar em “consultar débitos”. O sistema apontará as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas.

Ao escolher a opção “parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento. Finalizado o procedimento, basta emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas.