A Prefeitura de Americana definiu, após decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira, um reajuste na TPU (Taxa de Pós-Utilização), conhecida como taxa de regularização, que precisa ser paga pelo proprietário de um veículo autuado por não ter adquirido o ticket obrigatório para estacionar na Área Azul. O valor, que era de R$ 10 desde outubro de 2020 e deveria ser quitado em até 24 horas, foi elevado para R$ 25 e com prazo de 72 horas.

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A notificação sobre o risco de multa é emitida pelos fiscais da Estapar, empresa responsável pelo estacionamento rotativo no município, quando o dono do automóvel não paga, dentro do período de 10 minutos, a tarifa pela vaga estacionada. A quitação da TPU pode ser feita tanto com os agentes da companhia, quanto na Central de Atendimento, localizada na Rua Rui Barbosa, número 509, no Centro.

Se o pagamento da taxa não for realizado dentro do prazo estabelecido, o proprietário é multado em R$ 195,23 e punido com cinco pontos na carteira de habilitação.

“A retirada do carro da multa talvez era a mais desejada. Nós conversamos com a Estapar e não terá mais. Porém, isso não significa que não terá fiscalização, porque o número de agentes foi aumentado. Também tivemos de dar para a empresa uma contrapartida pela retirada do carro, que foi o aumento da TPU”, contou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Americana, Rafael de Barros, em participação no programa Liberal no Ar, da Rádio Clube (AM 580), nesta terça.

O veículo citado fazia a fiscalização por meio de câmeras. Segundo ele, a retirada foi um pedido dos comerciantes da região central que relataram reclamações dos clientes. Por outro lado, a quantidade de agentes será aumentada para um a cada 90 vagas — a Estapar é a responsável pela contratação destes profissionais.

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OUTRAS MUDANÇAS. O reajuste da TPU é parte de um pacote de mudanças anunciado pelo poder público nesta segunda-feira e revelado pelo LIBERAL em abril deste ano. Entre as principais medidas adotadas estão as reduções das ruas que integram a Área Azul. A primeira fase das alterações subtraiu trechos de 14 ruas do sistema. 

Correção: diferente do informado inicialmente, os agentes da Estapar não emitem autos de infração, que são de responsabilidade da prefeitura. Os agentes apenas fazem a notificação dos motoristas. A matéria foi alterada às 20h23 desta quarta-feira (12).