Os professores e funcionários de escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo, da educação básica, não poderão ser convocados para aulas presenciais durante as fases laranja e vermelha do Plano São Paulo. A decisão, em primeira instância, foi proferida na tarde desta terça-feira (9) pela juíza Simone Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Ela atendeu a um pedido feito por seis sindicatos que representam profissionais da educação, entre eles a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). A decisão vale para todos os funcionários dessas entidades.

A sentença é de primeira instância, por isso o Governo do Estado de São Paulo ainda pode recorrer para tentar revertê-la. Questionada pelo LIBERAL, a assessoria de imprensa estadual informou que o governo paulista ainda não foi notificado para se manifestar.

De acordo com a juíza, o decreto do governador João Doria (PSDB), de dezembro, que classificou as escolas como serviços essenciais para que continuassem abertas a qualquer momento na pandemia, não traz “motivação válida e científica”.

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“Na fase mais aguda da pandemia, com número de mortes diárias ultrapassando o patamar de 1.000 e a incapacidade do sistema de saúde, o retorno presencial das aulas, ainda que com número reduzido e de forma opcional para os alunos, sem evidências científicas sobre o impacto na transmissão da Covid-19, é medida contraditória e sem motivação válida.”, disse a magistrada em um trecho do documento.

Na prática, essa decisão não impede as aulas de aconteceram, nem as escolas de funcionarem. A proibição é para que os professores sejam convocados para aulas presenciais, ou seja, as atividades de ensino deverão continuar de maneira remota.

A sentença vale para escolas estaduais, municipais e particulares. No fim, de janeiro, a mesma juíza concedeu uma liminar favorável para os sindicatos, mas o Estado recorreu e conseguiu derrubar a decisão provisória na época.

“Sem vacina não dá para retornar para escola. O número de contaminação entre professores e alunos tem aumentado, agora até diretor já com Covid-19 confirmado. É uma decisão importante, esperamos que ela não seja caçada para dar mais segurança, para que os professores continuem com o trabalho remoto”, disse ao LIBERAL a presidente da subsede da Apeoesp em Americana, Zenaide Honório.