Política
CPI sugere indiciar Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro por incitação ao crime
Pela lei, a infração tem pena de detenção, de três a seis meses, ou multa
Por Agência Estado
20 de outubro de 2021, às 11h39 • Última atualização em 20 de outubro de 2021, às 12h59
Link da matéria: https://dev.liberal.com.br/brasil-e-mundo/politica/cpi-sugere-indiciar-flavio-eduardo-e-carlos-bolsonaro-por-incitacao-ao-crime-1641153/
O relatório final da CPI da Covid, protocolado nesta quarta-feira, 20, pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), propõe o indiciamento dos três filhos do presidente Jair Bolsonaro que seguiram carreira política: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). Na conclusão de Renan, todos cometeram o crime de incitação ao crime, previsto no Código Penal.
Pela lei, a infração tem pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. O suposto crime também foi incluído nas sugestões de indiciamento do presidente Bolsonaro.
“Intencionais, os atos que promovem informações falsas e estimulam a infração de medidas sanitárias preventivas (conduta considerada crime) decretadas durante a pandemia ferem o art. 286 do Código Penal incitação ao crime. O resultado dessas ações é colocar em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras”, afirma Renan no parecer.
