A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a fabricação, distribuição e uso em território nacional dos respiradores Ventmed. Essa é a marca dos 12 aparelhos comprados para atendimento na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Covid-19 do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, e que foram alvo de denúncias de funcionários. A agência federal também determinou o recolhimento de todos os lotes comercializados desde o dia 3 de setembro do ano passado.

Receba as notícias do LIBERAL no WhatsApp

A medida foi adotada após a agência constatar que a fabricação está em desacordo com requisitos legais de segurança e qualidade, “acarretando risco sanitário aos pacientes submetidos ao uso, pelo risco de falhas graves durante seu funcionamento e em desacordo com o informado no registro junto à Anvisa”. A portaria foi publicada no final de julho.

A apuração do órgão federal está ligada à investigação do Ministério Público de Americana. A Secretaria de Saúde de Americana também disse que, assim que identificou falhas nos equipamentos, lacrou os aparelhos e comunicou o fato à Anvisa.

“A instauração desse inquérito civil já teve esse resultado bem favorável pela suspensão da utilização de todos os aparelhos em território nacional e o recolhimento deles. Mas antes do recolhimento, quero que se faça a perícia”, explicou o promotor Clovis Cardoso de Siqueira sobre o tema.

O número total de aparelhos distribuídos pelo Brasil não foi informado pela Anvisa, que alegou sigilo no processo. A fabricante World Life informou que produziu 140 ventiladores, mas como não é a responsável pela venda, não saberia indicar quantos foram comercializados.

A advogada da empresa que detém a marca Ventmed, chamada Intology, foi procurada para comentar sobre a determinação, mas não respondeu.

Os aparelhos usados em Americana foram recolhidos após laudo preliminar indicar problemas em um dos equipamentos.

As investigações do MP e da Secretaria de Saúde tiveram início após funcionários denunciarem que os ventiladores não eram adequados para pacientes complexos.

CONTESTAÇÃO. Advogado da fabricante World Life, Victor Hugo de Oliveira Abreu informou que entrou com mandato de segurança contra a determinação da Anvisa.

“Passamos por auditoria da Anvisa aqui dentro e no momento da vistoria não recebemos nenhuma notificação. A legislação determina que, uma vez encontrada infração a qualquer norma, ligada a esse meio, deve ser lavrado auto de infração e notificada a empresa. Não recebemos nada, e por isso mesmo a cautelar foi uma surpresa”, declarou o advogado.

Abreu ainda afirmou que a fabricante não foi autorizada a oferecer suporte técnico a eventual falha no equipamento, já que eles já se encontravam retidos para perícia do MP.

A Avante, que comercializou os respiradores à Prefeitura de Americana, disse que está colaborando com o Ministério Público para a melhor resolução do caso. “A Avante não detém competência para tecer comentários ou análises pertinentes à funcionalidade dos respiradores que se encontram em garantia contratual, visto que não detém as licenças”, finalizou.