A Câmara de Americana vai demitir sete assessores que não possuem ensino superior. O corte será feito a partir do dia 1º de dezembro por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que apontou irregularidades na contratação de 11 servidores comissionados no ano passado.

Presidente do Legislativo, o vereador Thiago Martins (PV) disse nesta sexta-feira que na próxima sessão, no dia 25, será discutido e votado pelos parlamentares um projeto de lei, que determina que a partir de 1º de dezembro, os funcionários sem ensino superior sejam exonerados.

“Existe a possibilidade de os vereadores derrubarem o projeto, até sugerirem emenda, mas pelo que entendi não vai ter nenhum tipo de movimentação e as exonerações devem acontecer”, declarou Thiago.

A câmara possui 57 assessores legislativos, dos quais sete não teriam, de acordo com o presidente, curso superior. Além de a Casa não ter exigido nível superior para os cargos em comissão, ainda no ano passado, o relatório da fiscalização do TCE também apontou que há quantidade excessiva de cargos comissionados, bem como a existência de cargos em comissão em desacordo com o previsto na Constituição.

No ano passado, houve uma alteração na lei para a exigência de curso superior apenas para os profissionais que ocupam cargos comissionados nos setores administrativos da câmara, e não nas funções de assessores políticos dos gabinetes dos vereadores. Os salários dos sete comissionados sem curso superior que serão cortados giram em torno de R$ 3,2 mil e R$ 4,6 mil.