Americana
Chico sanciona lei com novas regras para anúncios de promoções em postos
Propositura também trata da cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos e empresas que adulteram e fraudam as bombas
Por Gabriel Pitor
18 de julho de 2023, às 08h33 • Última atualização em 18 de julho de 2023, às 09h49
Link da matéria: https://dev.liberal.com.br/cidades/americana/chico-sanciona-lei-com-novas-regras-para-anuncios-de-promocoes-em-postos-1990304/
O prefeito Chico Sardelli (PV) sancionou a lei que determina novas regras para anúncios de promoção, como placas e cartazes, em postos de combustíveis, com o objetivo de tornar as informações mais claras ao consumidor.
A resolução, de autoria dos vereadores Silvio Dourado (PL) e Thiago Brochi (sem partido), foi publicada na edição do último sábado do Diário Oficial e entrará em vigor em 30 dias.
O texto da lei obriga que o espaço de anúncio de preços promocionais deverá ser, pelo menos, 25% menor em relação ao espaço onde está o valor real do combustível. Além disso, fica proibido divulgar promoções fora dos horários e dias de realização.
A propositura também trata da cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos e empresas que adulteram e fraudam as bombas.
“A população precisa ter informação de forma clara e objetiva, para que não seja induzida ao erro”, disse Dourado.
Já Brochi, que lidera um trabalho de fiscalização dos postos, destacou que a lei foi motivada por reclamações de pessoas e ajudará na abordagem aos proprietários dos estabelecimentos.
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“A lei tinha de ser sancionada antes de sair a campo para fiscalizar, porque agora conseguimos fazer um trabalho legal em conjunto com o Procon e estamos protegidos pela legislação. As reclamações chegam todos os dias: propaganda enganosa, descontos que não ficam claros. Mas muitos têm medo de fazer as denúncias formais. A lei dá suporte”, ponderou Brochi.
Em caso de não cumprimento, a fiscalização pode apreender os anúncios de preços promocionais e a prefeitura tem a possibilidade de acionar o Procon para o cumprimento das determinações.