O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, nesta quarta-feira, o encerramento do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), uma das prioridades do MEC (Ministério da Educação) na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, alinhada junto ao MEC e à pasta da Defesa, foi encaminhada às secretarias estaduais de Educação por meio de um documento, e deve ser implementada até o fim do ano letivo.

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As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. Criado em 2019, o programa abrange 202 escolas, mas na RPT (Região do Polo Têxtil) não há instituições que se enquadram no modelo. Em janeiro de 2022, Americana foi contemplada com uma unidade em local a ser definido. No mesmo ano, em outubro, o secretário de Educação, Vinicius Ghizini, revelou que a Emef Jonas Correa de Arruda Filho era a única escola no páreo para se tornar cívico-militar.

“Os pormenores do programa estavam sendo debatidos pela sociedade local. A Prefeitura de Americana realizou os trâmites necessários para que a Emef Jonas se tornasse uma escola cívico-militar. Nossa preocupação sempre foi com relação à adoção de uma política pública duradoura e que atendesse bem a comunidade”, declarou o secretário nesta quarta.

Também no ano passado, pais de alunos chegaram a fazer um abaixo-assinado pedindo que a escola, localizada na Vila Margarida, fosse escolhida. A iniciativa também contou com apoio de alguns professores.

“A escola cívico-militar não está ligada diretamente com o militarismo e eu vejo uma ação do governo puramente política. Se fosse implantada na Emef, seria de grande benefício, porque é uma comunidade difícil, os alunos não têm disciplina e são até mesmo violentos. O projeto viria para melhorar em investimento, estrutura e na parte pedagógica”, disse um professor da Emef Jonas que não quis se identificar. O governo federal alegou quatro motivos para o fim do Pecim: desvio de finalidade das Forças Armadas, problemas de execução orçamentária no programa — já que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes —, falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado. As unidades que atualmente compõem o programa não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular.

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ESTADO. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou no início da noite desta quarta que irá editar um decreto para regular um programa próprio de escolas cívico-militares para o Estado. Com informações do Estadão Conteúdo