O desdobramento da área onde estão construídas as casas provenientes da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal), na Rua Dom Pedro II, em Americana, vai tirar o quintal das nove famílias que residem naquele endereço.

Em 11 de agosto, o prefeito Chico Sardelli (PV) assinou com a União o contrato de transferência para o município das nove casas. A medida permitirá a regularização fundiária e a titulação das moradias da “Vila Ferroviária”, aos respectivos ocupantes.

Os moradores, no entanto, acreditavam que a doação incluía, além dos imóveis, o quintal dos fundos. No decorrer desta semana, porém, eles disseram ter sido surpreendidos com a visita do arquiteto urbanista e fundador da Cooperteto (Cooperativa Nacional de Habitação e Construção), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, acompanhado de dois funcionários da prefeitura, dizendo que a área dos fundos pertence à entidade.

Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do município, Luiz Cezaretto, disse em entrevista ao LIBERAL que juntas, as nove famílias vão receber uma área de 1.785,38 metros quadrados, entre os números 14 e 86.

Ele explicou que ao todo, a área tem 4.485,38 metros quadrados. No ano de 2016, no entanto, a secretaria de Habitação entrou com requerimento solicitando unificação e desdobro do lote.

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Em março do ano seguinte, a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) assinou um contrato de cessão sob regime de concessão de direito de uso de solo gratuito à Cooperteto, com encargos, sob o imóvel constituído por uma área de 2,7 mil metros quadrados.

Em janeiro de 2019, a secretaria entrou com requerimento de regularização fundiária do lote 1B (onde estão construídas as casas dos moradores). E em agosto deste ano, Chico Sardelli assinou a doação das casas para o município com o compromisso de transferir aos moradores.

Ex-secretário de Habitação de Americana, Kim explicou que a SPU separou o lote em dois, sendo uma área onde são os quintais da casa e a outra, onde as casas estão construídas. A área que abrange os quintais foi indicada em um edital pela Superintendência do Patrimônio da União no ano de 2013, para construção de habitação social. A Cooperteto concorreu e ganhou.

“Elaboramos e aprovamos projetos, assinamos contrato com a Caixa, tiramos o alvará de construção e aguardamos o governo federal liberar os recursos para iniciar as obras pelo programa Minha Casa Minha Vida”, disse, acrescentando que a área já foi registrada em cartório.

Segundo Kim, o projeto terá 64 unidades para atender as famílias que já foram selecionadas e aprovadas pela Caixa. O critério de seleção priorizou as famílias inscritas na prefeitura com maior tempo de moradia e trabalho em Americana.

Sobre as casas, ele explicou que para evitar o leilão cada casa não poderia ter um terreno maior que o limite legal (250 metros quadrados).

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“Em 2016, foi encaminhado para a SPU a documentação das famílias e o projeto de divisão dos lotes e casas. A União aprovou e transferiu os nove lotes com as casas existentes para o município. O próximo passo é cada uma das nove famílias receber uma escritura individualizada do seu imóvel”.