A Secretária de Fazenda de Americana, Simone Inácio de França Bruno, estimou, nesta segunda-feira, em R$ 199 mil por vereador as chamadas “emendas impositivas” em 2024, primeiro ano em que o dispositivo deve estar vigor.

Dessa forma, os 19 parlamentares vão controlar um total de R$ 3,7 milhões do orçamento municipal, o que equivale a 0,3% da receita. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estimou a arrecadação do município em R$ 1,3 bilhão para o próximo ano.

O autor da proposta, vereador Vagner Malheiros (PSDB), havia tentado emplacar a medida em 2022, com um valor reservado de 1,2%, mas sofreu resistência entre os colegas. Com um índice menor, o pagamento obrigatório das emendas parlamentares foi aprovado pela câmara.

Como foi feita uma emenda à Lei Orgânica do Município, a novidade não precisa ser sancionada pelo prefeito Chico Sardelli (PV). Mesmo assim, em entrevista ao programa “Liberal no ar”, da Rádio Clube (AM-580), a secretária disse que chefe do Executivo não vê problemas no modelo, que já funciona no Congresso Nacional e na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

“É uma prática que nós já vimos em outras esferas e vamos ter o orçamento impositivo aqui. Existe um percentual do orçamento para a indicação dos vereadores. A prefeitura vai colocar dinheiro na mão do vereador. Vai aplicar na prestação de serviço que ele indicar.”

Segundo a proposta aprovada pelos vereadores, 50% do valor destinado a cada parlamentar deverá ser aplicado obrigatoriamente em investimentos na área de saúde. O restante tem destinação livre, inclusive para convênios com entidades.

“Entendo que ela é impositiva, então a gente vai ter a obrigação de executar e prestar contas ao vereador e à sociedade. A prefeitura vai ser responsável pela licitação, se for o caso, e também o acompanhamento da demanda a ser atingida”, concluiu a secretária.

As emendas serão apresentadas ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será encaminhado ao Legislativo pelo prefeito nos próximos meses.

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‘Planta de valores tem até 200% de defasagem’, diz secretária

Na entrevista, a secretária Simone Inácio defendeu a revisão feita em 2022 na Planta Genérica de Valores, que resultou em aumento acima da inflação no IPTU deste ano. Para ela, há uma defasagem de até 200% entre os preços que baseiam o cálculo do imposto e os de mercado.

“A planta de valores, que refletiu no aumento do IPTU para 2023, ela sempre nasce de um estudo técnico. Não vem da cabeça do prefeito, nem do vereador. Uma comissão analisa os dados e indica ou não o aumento. Americana vem com um valor dessa tabela defasado em relação aos valores de mercado. Quem constrói na cidade sabe muito bem o valor que se paga no metro quadrado de construção. O valor da prefeitura chega a ser 200% menor”, explicou.

De acordo com a secretária, o objetivo da administração com o reajuste foi reduzir um pouco a defasagem. “A gente teve um último aumento real em 2016 ou 2017. Muitos anos se passaram e a comissão indicou que era o momento adequado de se fazer um aumento acima da inflação. O prefeito aceitou, enviou um projeto de lei, foi votado no Legislativo e tivemos o reajuste. A gente aumentou 20% na planta, mas no cálculo não chegou 15% no imposto”, finalizou.