Uma liminar (decisão provisória) concedida pela 4ª Vara Cível de Americana permitiu que uma loja da Primicia, que vende roupas íntimas e de praia, voltasse a funcionar nesta quinta-feira (21).

Para a reabertura da loja, localizada na Rua Doze de Novembro, no Centro, o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto exigiu a adoção de medidas de segurança por parte do estabelecimento e também dos clientes.

Na decisão, de ontem, o magistrado escreveu que o fechamento do estabelecimento comercial por longo período causaria um problema “tão grave quanto a pandemia”, já que a situação econômica da empresa pioraria ao ponto de não conseguir recolher impostos para custear o combate à Covid-19, afirmou o juiz.

O juiz ainda disse que não se sabe até que ponto as restrições impostas pelos decretos estaduais e municipais serão efetivas na contenção do vírus.

“Estamos caminhando para quase dois meses de isolamento social, sem que exista um planejamento de retorno às atividades, sufocando a população economicamente”, diz trecho da decisão liminar.

Para voltar a funcionar, a empresa deverá adotar medidas de segurança como, por exemplo, exigir o uso de máscara por parte dos clientes, manter o distanciamento e controlar aglomerações.

Ao LIBERAL, a proprietária da Primicia, Ivanete Caldeira, afirmou que o local está preparado para cumprir com essas determinações.

“A gente sabe da importância que tem nesse momento o isolamento, mas a gente voltará com todos os protocolos de segurança. Máscara, álcool em gel, distanciamento, vamos controlar a quantidade de pessoas na loja, porque está insustentável essa situação de permanecer por tanto tempo fechado”, contou.

A decisão só se aplica a loja da Primicia da Rua Doze de Novembro. As demais unidades do grupo, por enquanto, não podem funcionar.

A empresa entrou com o mesmo pedido para que as outras quatro lojas na cidade também possam abrir as portas, mas os pedidos ainda não foram julgados.

Vendas pífias e Venezuela

A decisão liminar que permitiu o funcionamento da loja se baseou na petição inicial apresentada pelo departamento jurídico da empresa.

No pedido, foi elencada uma série de fatores para justificar a volta das atividades durante a pandemia.

Foi dito que as vendas por aplicativo foram pífias, assim como por telefone e e-mail. O Grupo Primicia, segundo a advogada Suzana Comelato, autora da ação, seria obrigado a encerrar as atividades de forma definitiva e demitir todos os seus empregados se não pudesse funcionar.

Em determinado trecho, Suzana alega o seguinte:

“De fato vai passar. Tudo passa. Tudo sempre passará. Diz a música. Diz a propaganda do banco. Mas a questão não é essa. A pergunta é como isso acontecerá. Passará com empresas existindo, gerando empregos, pagando suas contas, ou com pessoas em situação de absoluta penúria, miséria, sem ter o que comer, sem ter onde morar, pois, não mais existirão empregos”, traz a ação.

A advogada ainda afirma que seria melhor “nos mudarmos para o país vizinho comandado por Nicolás Maduro [presidente da Venezuela], do qual as pessoas tem fugido, assim nos acostumamos mais rápido a realidade que se instalará neste País”.

Concessionária de Americana

O juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto é o mesmo que autorizou uma concessionária de Americana a funcionar em uma liminar concedida no último dia 15.

Na ocasião, ele considerou este tipo de comércio atividade essencial e que fazer empresas falirem pode causar efeitos tão graves quanto a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).