Escolas municipais
Justiça cobra explicações da Prefeitura de Americana sobre terceirização da merenda
Ação popular contesta licitação que reuniu, em um só contrato, o fornecimento de alimentos e a sua preparação
Por Walter Duarte
15 de julho de 2023, às 09h48 • Última atualização em 17 de julho de 2023, às 10h53
Link da matéria: https://dev.liberal.com.br/cidades/americana/justica-cobra-explicacoes-da-administracao-sobre-terceirizacao-da-merenda-1989044/
A Justiça de Americana concedeu um prazo de 48 horas para que a prefeitura explique a decisão de terceirizar o preparo da merenda escolar servida na rede municipal.
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A decisão foi proferida em uma ação popular, movida pelo advogado e ex-secretário municipal Wilson Gomes, que contesta uma licitação realizada pela administração e que reuniu, em um só contrato, o fornecimento de alimentos e a sua preparação.
No processo, Gomes sustenta que o município possui em seu quadro de servidores mão de obra suficiente para a execução dos serviços que o governo deseja terceirizar.
“Rigorosamente, dentre os motivos confessáveis e públicos, não há qualquer justificativa para a terceirização do serviço público que se refere a confecção da merenda escolar, e, por tabela a terceirização na compra dos alimentos. O quadro que se apresenta é de 58 ajudantes de cozinha e mais 148 cozinheiros. É certo que, através de simples conta aritmética podemos concluir que a terceirização dos serviços em si só, trará enorme prejuízo ao erário”, sustenta o advogado, que pediu uma liminar (decisão provisória) para interromper a contratação.
A ação também contesta as dotações orçamentárias incluídas pela administração no edital de licitação. Parte delas, segundo o documento, teriam origem em verbas federais que não podem custear serviços terceirizados.
O pedido de liminar recebeu parecer favorável do MP (Ministério Público), mas o juiz responsável pelo caso, Marcio Roberto Alexandre, decidiu ouvir a prefeitura sobre as alegações antes de decidir. O prazo para manifestação começa a contar a partir da notificação da Procuradoria Jurídica Municipal, que ainda não ocorreu.
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PROCESSO. A sessão pública de entrega das propostas da licitação questionada foi marcada para o dia 25 de maio, mas acabou adiada duas vezes pela administração. No Portal da Transparência, o procedimento aparece como concluído, mas não houve publicação do resultado final do processo em Diário Oficial. O valor estimado na contratação não foi divulgado.
