Os MEIs (Microemprededores Individuais) têm até esta terça-feira (31) para quitarem os tributos e as obrigações em atraso, caso contrário, serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

Em Americana, 7.628 microempreededores deixaram de pagar a DAS (Documentação de Arrecadação) em junho, último mês com balanço disponível no site da Receita. O total representa 42% dos 17.972 inscritos. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando multa, juros e demais encargos.

A taxa mínima paga pelos MEIs é de R$ 56 para os setores de comércio e indústria e pode chegar a R$ 61 por mês, considerando à contribuição de INSS, ISS e ICMS.

Para quitar as dívidas, o microempreendedor pode emitir um DAS no portal do Simples Nacional. O débito pode ser parcelado. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.