O MPT (Ministério Público do Trabalho) apura em dois procedimentos preliminares a regularidade dos serviços prestados para organização social Santa Casa de Chavantes no HM (Hospital Municipal) e outras unidades de saúde de Americana.

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O órgão recebeu denúncias sobre atrasos de salário e no registro de contratos de trabalho, além da falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) e de treinamento para as equipes.

Além do hospital, a OS presta serviços de gestão e operação da Unacon (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) São José. O valor total do contrato é de R$ 119 milhões por ano.

O mais recente é uma uma notícia de fato, instaurada no início de julho, em que são apuradas as irregularidades contratuais, a procuradora Renata Nunes Fonseca Stehling mandou intimar a prefeitura a se manifestar sobre as denúncias como “tomadora” dos serviços da Organização Social.

Já no procedimento preparatório que trata do meio ambiente de trabalho, aberto em março, as denúncias chegaram ao MPT através do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Campinas e da Visa (Vigilância Sanitária) de Americana.

“O MPT solicitou ação fiscal para apuração da procedência da denúncia ao Cerest de Campinas e à VISA Americana, em especial quanto às acusações envolvendo EPI e EPC -Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva; limpeza hospitalar (risco de contaminação); risco provocado por falta de material (gazes, álcool, medicação); e falta de treinamento/capacitação dos enfermeiros. A fiscalização indicou os documentos a serem solicitados às investigadas”, diz a nota encaminhada ao LIBERAL.

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Por meio de sua assessoria de imprensa, a OS informou que foi notificada sobre os dois procedimentos. “A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, organização social responsável pela gestão do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, informa que foi notificada e está ciente dos dois apontamentos citados e que já está esclarecendo os apontamentos junto ao respectivo órgão com o apoio jurídico necessário”, declarou.