O Promotor de Justiça de Americana, Sergio Claro Buonamici, entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Chico Sardelli (PV) pela contratação da médica Adriana Carina Polito Cardoso, mulher do vereador Dr. Daniel (PDT), para o cargo de diretora técnica do HM (Hospital Municipal) Dr. Waldemar Tebaldi.

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Na ação, o promotor diz que a nomeação contraria sentença proferida pela 4ª Vara Cível em que o município foi condenado “a se abster de proceder a qualquer forma de provimento de cargos em comissão mediante a designação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito municipal, do vice-prefeito, dos secretários municipais e vereadores de Americana, sob pena de multa diária de um mil reais, na hipótese de descumprimento”.

Buonamici afirma ainda que a sentença transitou em julgado e o processo se encontra na fase de cumprimento. “Esse esclarecimento se faz necessário na medida em que o Poder Judiciário reconheceu ato de improbidade administrativa a nomeação de parentes de vereadores para cargos em comissão de livre nomeação, hipótese que se assemelha ao fato aqui tratado”.

Na ação, o promotor destaca ainda trecho da sentença que diz que a contratação de parentes revela desvio de finalidade, privilegiando o interesse particular em detrimento do público. “A prescrição é ignorada pelo prefeito de Americana, com a conivência do vereador Daniel, haja vista que se beneficiou com a nomeação da esposa Adriana para exercer o cargo em comissão no Poder Executivo municipal”.

Em resposta ao inquérito instaurado pelo promotor que culminou nesta ação, o advogado que representa a diretora técnica do HM, Bruno Gelmini, afirma que a nomeação não caracteriza nepotismo, uma vez que atende aos critérios técnicos e legais.

Ele pontua que Adriana é médica concursada na Secretaria de Saúde do município desde 2007 e foi nomeada para exercer, em abril de 2021, o cargo em comissão, que é de livre provimento e exoneração do quadro efetivo de servidores.

Sobre o fato dela ser casada com um vereador, argumenta que a médica não é parente do prefeito Chico Sardelli ou servidor em cargo de direção, chefia ou assessoramento da mesma pessoa jurídica. “Trata-se de esposa de vereador, autoridade de pessoa jurídica diversa”.

O vereador Dr. Daniel disse que ainda não foi notificado da ação. Caso seja citado, poderá se defender após tomar ciência das alegações.

O LIBERAL também entrou em contato com a prefeitura, que afirmou ainda não ter sido notificada sobre a questão.