O Promotor de Justiça de Americana, Sergio Claro Buonamici, entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Chico Sardelli (PV) e o filho dele, Franco Ravera Sardelli, por conta da nomeação do mesmo para o cargo de chefe de gabinete.

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No dia 9 de junho, uma decisão da 4ª Vara Cível do município extinguiu o processo que determinava a exoneração de Franco. A extinção se deu após decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que entendeu que o cargo de chefe de gabinete não implica em nepotismo se ocupado por familiar. Buonamici diz que a decisão de manter Franco no cargo é um insulto ao judiciário.

A exoneração de Franco Sardelli foi determinada no dia 21 de maio pela Justiça de Americana atendendo a uma solicitação do Ministério Público. O pedido, ajuizado pelo órgão, tem como base uma decisão judicial de 2007, em ação movida contra a administração municipal por conta de nomeações feitas à época.

Na ação por improbidade, Buonamici cita trecho de uma sentença proferida pela juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso referente a outro caso, mas que, segundo o promotor, cabe nesta situação.

“A contratação de parentes revela desvio de finalidade, privilegiando o interesse particular em detrimento do público, e implica em violação ao princípio da improbidade administrativa, que impõe ao agente público o dever de agir sempre com honestidade, sem que haja proveito pessoal ou a outrem em decorrência do exercício do cargo público”.

Buonamici destaca ainda o artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“Infelizmente, aqueles que se comprometeram a zelar pelo cumprimento da constituição e das leis muitas vezes se valem de seus relevantes cargos públicos somente para favorecer pessoas próximas e, não raras vezes, para financiarem parentes ou aumentar a sua renda doméstica”, afirmou.

Segundo o promotor, Chico praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, na medida em que violou os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência, e seu filho, Franco Ravera Sardelli, se beneficiou do ato.

A Prefeitura de Americana se manifestou por meio de nota enviada pela assessoria. “O Ministério Público está fazendo o trabalho que lhe cabe. Estamos tranquilos em relação a esse assunto, uma vez que o poder judiciário extinguiu o cumprimento de sentença já ajuizado pela promotoria para discussão do mesmo tema, sendo que já havíamos obtido liminar junto ao TJ/SP para manutenção da nomeação. É uma matéria pacífica e sumulada pelos tribunais superiores”.