O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), disse nesta sexta-feira que os gestores públicos que obrigaram moradores a usar máscaras são “todos uns idiotas” e que não vai instituir a exigência na cidade. Dois projetos para instituir a exigência do uso do equipamento foram protocolados na câmara, mas nenhum deles foi votado.

“Como que eu vou obrigar a pessoa a utilizar máscara? Isso não existe, nós não estamos em estado de ditador, nada, nós queremos sugerir às pessoas para ter precaução. Agora, esse negócio de obrigação, ninguém tá obrigado a fazer”, afirmou Omar em entrevista à Rádio Azul, da qual é proprietário.

Em Americana, há dois projetos de lei protocolados na câmara que pretendem instituir a obrigação do uso de máscaras durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), mas nenhum deles foi votado e, por isso, não estão em vigor. Não há, no momento, nenhuma norma legal que obrigue o uso da proteção no município, ao contrário do que tem se espalhado em grupos de WhatsApp na manhã desta sexta.

Ao ser informado pelo entrevistador de que alguns municípios têm adotado a obrigatoriedade, Omar criticou a exigência.

“Esses (municípios) que obrigaram são todos uns idiotas. Como que você vai obrigar a usar a máscara? Bobo de quem obrigou. Eu acho que a pessoa tá sabendo o risco que tá correndo”, afirmou Omar.

A principal utilidade da máscara, no entanto, ao contrário do que a fala do prefeito pode sugerir, é evitar que uma pessoa transmita o vírus às outras. O Ministério da Saúde passou a recomendar o uso massivo das máscaras pela população brasileira e ensinou, em seu site, como fazer um equipamento caseiro.

Omar ainda disse que a criação de uma multa seria o “fim do mundo”. “Tem nada de multa não, que é isso, então é o fim do mundo aqui, só faltava essa agora”.

Projetos

Dois projetos de lei foram protocolados na quinta-feira (16) na câmara para obrigar o uso de máscaras em espaços públicos. Um deles, de Rafael Macris (PSDB), não prevê qualquer multa ou sanção, apenas a criação de uma campanha de incentivo e a exigência de uso de máscaras em locais públicos fechados. O outro, do vereador Kim (Solidariedade), determina que as pessoas flagradas sem a proteção tenham de doar máscaras. Nenhum dos dois sequer foi colocado em votação.

O projeto de Kim prevê que no primeiro flagrante o infrator seja advertido, e que no segundo, doe dez máscaras à prefeitura em até cinco dias, punição que dobra na terceira vez. Se for uma empresa que tenha permitido o acesso de pessoas sem máscaras às suas dependências, a punição é, primeiro, uma advertência e depois doar 40 itens em até cinco dias. Na reincidência, a doação teria de ser duas vezes maior: 80 máscaras.

Se as pessoas e empresas não fizerem as doações, a prefeitura fica autorizada a aplicar multa em valor equivalente, segundo o projeto.

Tramitação

Se a câmara aprovar essas propostas, os projetos precisam ser sancionados pelo prefeito. No caso de Omar vetá-los, a câmara pode derrubar seu veto e promulgar a lei. Porém, o prefeito ainda poderia recorrer à Justiça pedindo que a lei seja declarada inconstitucional. Além disso, como caberia ao Executivo receber as máscaras e aplicar, eventualmente, as multas, se o prefeito não quiser, a lei não sai do papel, mesmo que a câmara a promulgue.

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