A Polícia Federal de Piracicaba enviou ofício ao DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)  e ao Ministério Público pedindo informações referente à ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba.

Essas são as primeiras providências do inquérito instaurado pela delegada Melissa Maximino Pastor para investigar o lançamento de resíduos de esgoto no Rio Piracicaba, em Americana.

O inquérito foi aberto após solicitação do MPF (Ministério Público Federal), que recebeu denúncia de prática de crime de poluição pelo município de Americana e pelo DAE por conta do despejo irregular proveniente da ETE Carioba, que recebe esgoto doméstico e efluentes sem tratamento de ao menos 38 empresas do setor têxtil. A delegada também solicitou a um perito ambiental da própria Polícia Federal que avalie os documentos juntados na denúncia.

Ao Ministério Público, ela pede informações quanto à existência de procedimentos em andamento, TACs (Termos de Ajustamentos de Condutas) vigentes e eventuais medidas adotadas para declaração de incosntitucionalidade da lei

6.048, de 18 de julho de 2017, que permite que 38 indústrias têxteis locais lancem na rede coletora pública seus resíduos sem prévio tratamento, contrariando o artigo 255 da Constituição Federal e o Decreto Estadual de São Paulo 8.468/1.976.

Entre outros questionamentos, a delegada quer saber do DAE qual é, atualmente, a quantidade de matéria orgânica que a ETE Carioba recebe para tratamento e qual o percentual de contribuição dos efluentes brutos das indústrias. Para Cetesb, são solicitados laudos químicos e outros relatórios.

A denúncia foi protocolada por um grupo de defensores do meio ambiente representado pela advogada Daniela Martin Lopes Oliveira. No documento, os ambientalistas dizem que ainda não se sabe ao certo as extensões dos danos ou o grau de risco à saúde e à vida da população que tem contato com o Rio Piracicaba.

Porém, apontam que, nas proximidades do local em que o sistema público de Americana lança seu esgoto inadequadamente tratado, as águas testaram índices de toxicidade e matéria orgânica até quatro vezes a mais do permitido pela legislação, o que teria provocado a eutrofização (“morte”) das águas.

A ETE Carioba foi construída na década de 1980 com a ajuda de empresas do setor têxtil, que ganharam, por lei municipal, o direito de mandar esgoto sem tratamento para lá. Em 1984, o convênio era integrado por 25 indústrias. Atualmente são 38.