A Prefeitura de Americana anunciou na última terça-feira (10) a gratuidade do transporte público para idosos com 60 anos ou mais. Pessoas com mais de 65 anos têm o benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso.

A novidade foi anunciada após questionamento feito pelo vereador Leco Soares (Podemos) sobre a aplicação da lei municipal 6.026/2017, que assegura a gratuidade no sistema regular de transporte coletivo urbano a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

“Essa lei foi criada e aprovada pela câmara em 2017, mas com vigência a partir da próxima licitação para concessão do serviço de transporte, o que ocorreu em março deste ano”, explicou o vereador.

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De acordo com o parlamentar, depois de homologada a licitação, a prefeitura ainda tinha um prazo para se organizar antes de anunciar a gratuidade da tarifa para esse público. A empresa vencedora foi a Sancetur – Santa Cecília Turismo, que atua no município por meio de contratos emergenciais desde 2018. Ela foi a única participante do certame.

A novidade foi comemorada pela aposentada Isabel Cristina de Souza Oliveira, 60 anos. Ela usa o transporte público ao menos três vezes por semana e paga R$ 4,75 pela tarifa. “É uma ótima notícia, vou conseguir fazer uma boa economia”, disse em entrevista ao LIBERAL.

A servente de escola Aparecida Maria de Souza de Camargo, 61 anos, também comemorou a notícia. “Faz 25 anos que trabalho em escola e desde então uso ônibus diariamente. Vai ser ótimo não precisar pagar porque vou economizar”.

Para ter direito à isenção, os idosos com 60 anos ou mais devem acessar o site www.americana.sp.gov.br, clicar em Americana Digital, depois em protocolo e, por último, no cartão transporte coletivo 60+. Para fazer o cadastro, é importante ter em mãos RG e CPF ou CNH, comprovante de endereço em Americana recente, certidão de nascimento/casamento e uma foto para anexar.

A respeito da regulamentação da lei, a prefeitura informou que ela foi trabalhada desde o início da atual administração, para que se desse cumprimento à previsão contratual firmada neste ano. Disse ainda que não é possível indicar a quantidade de pessoas dessa faixa etária que serão beneficiadas, uma vez que o levantamento está em curso.