A Prefeitura de Americana economizou R$ 931 mil com a negociação de precatórios entre 1º de setembro e 3 de novembro. Foram firmados 16 acordos com um total de dívidas de R$ 2,3 milhões. São processos, em sua maioria, provenientes de ações de desapropriações, cobrança e, em alguns casos, ações trabalhistas.

Os precatórios são um instrumento pelo qual o Judiciário requisita ao município o pagamento a que ele tenha sido condenado em processo judicial do qual já não cabe mais recurso. O controle e a cobrança são feitos pela Depre (Diretoria de Precatórios) do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

A conciliação de precatórios é um dos mecanismos lançados pelo governo Chico Sardelli (PV) na tentativa de reduzir o montante da dívida, que pode chegar a R$ 253 milhões até o final do ano. As negociações foram feitas com deságio de 40% do valor.

Secretária da Fazenda do município, Simone Inácio de França Bruno, considera positivo o resultado das conciliações. “Há anos Americana vem tentando viabilizar essa questão dos acordos e não tinha conseguido, então o resultado financeiro foi bom, dentro do esperado”, afirma.

De acordo com a secretária, mais importante do que o resultado financeiro é o fato de a prefeitura ter conseguido viabilizar dentro do município a questão dos acordos.

“Já está na nossa programação, planejar junto ao Tribunal de Justiça do Trabalho, no início de 2022, a questão dos acordos com os precatórios trabalhistas, que é onde estão nossos maiores credores e onde acredito que teremos as maiores procuras”.

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Conforme reportagem divulgada no último dia 2 pelo LIBERAL, a prefeitura pagou, nos últimos sete anos, R$ 108,3 milhões de precatórios. O valor seria suficiente para construir 54 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) como a que foi inaugurada em dezembro de 2019 no Jardim Boer, que custou R$ 2 milhões aos cofres públicos.