A Prefeitura de Americana encaminhou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei para à câmara dos que prevê a criação de três secretarias municipais em 2022: Comunicação e Tecnologia da Informação, Convênios e Desenvolvimento Econômico.

A propositura deverá ser votada pelos parlamentares, em primeira discussão, na próxima segunda-feira (13), em sessão extraordinária. Se aprovado, passa em segunda discussão na quinta-feira (16). Com aprovação dos vereadores, o projeto volta para o executivo que deverá seguir para a sanção do prefeito, Chico Sardelli (PV).

A criação das pastas consta no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) – 2022, e na Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2022.

O Plano Plurianual aponta que o orçamento previsto para as três pastas entre os anos de 2022 e 2025 é de R$ 23,7 milhões. Desse total, cerca de R$ 6 milhões seriam destinados no primeiro ano de criação das pastas.

A proposta do Executivo aos parlamentares diz que a secretaria Desenvolvimento Econômico buscaria recursos em outras esferas, “especialmente no momento pós-pandêmico”.

Em documento do PPA, a nova pasta teria como objetivo apoiar empreendimentos novos e existentes, através de ações nas áreas administrativas, da infraestrutura e logística; fomentar o desenvolvimento econômico; e desenvolver políticas de controle e gestão do aeroporto municipal. Para isso, a secretaria receberia R$ 12,4 milhões no período de quatro anos.

Já a secretaria de Gestão de Convênios seria responsável pela manutenção e gestão de convênios municipais. A pasta consumiria R$ 2,5 milhões entre os anos de 2022 e 2025.

A Secretaria de Comunicação e Tecnologia da Informação trataria das ações de comunicação e tecnologia do município com uma verba de R$ 11,2 milhões. Em uma das justificativas para a criação desta última, está a “divulgação das ações de interesse público, permitindo à população ter conhecimento e usufruir dos diversos serviços públicos”, trouxe o texto encaminhado aos vereadores.

A prefeitura informou, em maio, à reportagem, que a previsão de aumento de despesas com as três novas pastas é zero, pois são unidades já existentes que se tornarão secretarias, levando consigo os orçamentos que elas já têm nas pastas em que estão abrigadas atualmente.

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Os únicos novos cargos a serem criados são os dos três secretários. Os nomes para as vagas, no entanto, não foram divulgados pela assessoria de imprensa da prefeitura.

Atualmente, segundo a assessoria da prefeitura, o departamento de Comunicação e Imprensa é uma unidade da Secretaria de Governo; Desenvolvimento Econômico e Convênios estão alocados na Secretaria de Planejamento; e a unidade de TI (Tecnologia de Informação) está na Secretaria de Administração.