Funcionários e ex-funcionários da Prefeitura de Americana que têm precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) de origem trabalhista poderão, a partir desta quinta-feira, negociar um pagamento antecipado desses créditos com a administração. O município disponibilizou R$ 3,8 milhões para a formalização de acordos com esses credores.

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Nessas negociações, quem tem dinheiro a receber do governo municipal precisa oferecer um deságio (desconto) de 40% no valor original do precatório. A última rodada de conciliação terminou com 120 acordos.

“Temos até 2029 para quitar os precatórios e abrimos novamente a possibilidade de antecipar. É importante para prefeitura, porque reduz a dívida, e para a pessoa que tem a liquidez, recebe agora em vez de em 2030”, afirmou a secretária Simone Inácio de França Bruno.

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Para participar do procedimento de habilitação, o representante jurídico do credor deve apresentar um pedido ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio de mensagem eletrônica para o endereço: precatorios@trt15.jus.br. O prazo é de 30 dias, contatos a partir desta quarta-feira.

Segundo o edital de convocação das negociações, serão realizados pelo município “tantos acordos quanto possíveis até o atingimento dos valores disponíveis na Conta II (Acordo) do Regime Especial”.