A Prefeitura de Americana quer estender até dezembro de 2022 o prazo para a regularização de imóveis na cidade. O Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (9), um Projeto de Lei que pede aprovação desta prorrogação aos parlamentares. Antes, o prazo terminaria em janeiro do próximo ano.

A propositura deverá ser votada pelos vereadores em sessão extraordinária, na próxima segunda-feira (13). Se aprovado, passa em segunda discussão na quinta-feira (16). Com aprovação dos vereadores, o projeto volta para o Executivo que deverá seguir para a sanção do prefeito, Chico Sardelli (PV).

A principal justificativa para a prorrogação, de acordo com o secretário de Planejamento, Ângelo Sérgio Marton é a não finalização do recadastramento aéreo no município.

“A lei atual tem como prazo para 15 de janeiro, mas nem toda a cidade foi recadastrada pelo drone. Então, não seria justo para a pessoa que foi cadastrada e tem regularização para fazer ser beneficiada pela lei e a pessoa que não foi cadastrada, não ter o benefício da lei”, explicou.

Desta forma, se aprovado pelos vereadores, o prazo para a população interessada solicitar a regularização fica para até 31 de dezembro de 2022. O secretário adiantou, ainda, que toda a cidade deverá ser totalmente mapeada e cadastrada pelo drone até março do próximo ano.

A propositura dispõe que os imóveis que tiverem feito a regularização não poderão solicitar novamente o benefício, seja para fins de aprovação de projeto ou expedição de habite-se ou alvará de utilização.