A Câmara Municipal de Americana aprovou na tarde deste domingo (14), com 15 votos favoráveis e quatro contrários, um projeto de lei de autoria da prefeitura que permite a concessão de subsídio de até R$ 150 mil por mês para a empresa responsável pelo transporte público na cidade, retirando ainda a obrigação da concessionária em manter cobradores nos veículos.

O projeto será votado em segunda discussão em nova sessão extraordinária, que será realizada na próxima terça-feira (16), às 19h30.

A vereadora professora Juliana (PT) chegou a pedir as vistas do projeto, com a justificativa de que houve pouco tempo para discussão, uma vez que ele foi protocolado na Câmara na última quinta-feira (11) e não especifica a cobertura do gasto público com o subsídio, valor que pode chegar a R$ 1,8 milhão ao ano.

“Não somos contra subsídios em geral, não é isso, estamos problematizando apenas o ritmo com que a coisa está sendo levada e a falta de clareza com relação a exatamente de onde esse valor seria tirado”, justificou.

O pedido de vista foi rejeitado por 13 votos contrários e 5 favoráveis.

Líder de governo, Thiago Brochi (PSDB) lembrou as promessas de campanha do prefeito Chico Sardelli (PV) com relação à diminuição no preço das tarifas e tarifa zero aos finais de semana, citando valores de subsídios pagos por cidades da região às empresas responsáveis pelo transporte público.

“Estamos no caminho certo e o preço da passagem de ônibus, pensando na população, com subsídio e a questão do cobrador, vai ser R$ 5”, garantiu.

O projeto de lei foi aprovado sem emendas por 15 votos favoráveis e 4 contrários, sendo que votaram contra os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Leonora Périco (PDT), Professora Juliana (PT) e Vagner Malheiros (PSDB).

As alterações previstas pelo projeto de lei ocorrem no momento em que as negociações entre a prefeitura e a Sancetur se arrastam na tentativa de reduzir o valor da tarifa. A empresa venceu a licitação do transporte com a passagem em R$ 5,40, mas o prefeito Chico Sardelli (PV) se recusou a assinar contrato nesse valor.

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Na justificativa do projeto, a prefeitura diz que a possibilidade de subsídio é uma forma de “manter as tarifas em níveis adequados”. Foi aberto um crédito especial ao orçamento vigente, na ordem de R$ 1 milhão na Secretaria de Fazenda, de modo a permitir, se for o caso, a concessão do subsídio.

Em 2019, o ex-prefeito Omar Najar (MDB) revogou a lei municipal que permitia ajuda financeira às empresas de ônibus. Mesmo assim, manteve no edital para licitação do transporte – que foi utilizado por Chico – a possibilidade de conceder subsídio para alguma necessidade futura.

A Sancetur, que opera o serviço de ônibus desde novembro de 2018 por meio de contratos emergenciais, foi a única empresa que apresentou proposta, vencendo a licitação em 2 de fevereiro deste ano.

A homologação da licitação foi publicada neste sábado (13) no Diário Oficial, sem nenhum valor de subsídio.