Anunciado em março pela Prefeitura de Americana em meio à onda de ataques e ameaças a escolas em todo o País, o programa Escola Segura – que previa o videomonitoramento de todas as unidades de ensino da cidade – voltou à estaca zero com a decisão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), do último dia 13, de barrar a licitação, que previa a locação de 933 câmeras e a sua conexão com o CCO (Centro de Controle e Operação) da Gama (Guarda Municipal de Americana). O processo foi revogado nesta quarta pela administração.

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O órgão de fiscalização considerou irregulares algumas exigências incluídas pelo município no edital, como o valor do patrimônio das empresas participantes e a entrega de atestados de capacidade técnica em atividades complementares. O tribunal também entendeu que a prefeitura não poderia barrar a participação de consórcios no processo.

Para o conselheiro Renato Martins Costa, relator do caso, o projeto reúne serviços distintos e a reunião de diferentes empresas em um consórcio para prestá-lo pode ser vantajosa. A impugnação foi apresentada pela empresa Talentech LTDA, que atua na região alugando radares de trânsito para a Prefeitura de Sumaré.

A administração poderia recorrer da decisão, mas decidiu revogar o pregão. Segundo a assessoria de imprensa do município, o edital será republicado assim que os ajustes solicitados pelo órgão de controle forem finalizados. A nota, no entanto, não estipulou um prazo para que isso aconteça.

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CÂMERAS. O edital prevê a instalação das câmeras nos corredores, entrada, saída e fachadas das escolas e demais prédios da Educação, além de sensores e alarmes para permitir à Gama a visualização do território da escola em tempo real.

Além de fornecer e instalar todos os equipamentos, a empresa contratada terá de treinar os funcionários – tanto da educação quanto da própria guarda – para o uso.