O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer desfavorável sobre as contas da Prefeitura de Americana no exercício de 2017. Os problemas apontados foram déficit orçamentário, financeiro e expansão da dívida de curso prazo.

O parecer foi publicado nesta terça-feira. A prefeitura já apresentou defesa oral e o processo está em fase de recurso. A gestão Omar Najar (MDB) avalia que “há grandes chances de reversão”.

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Na sessão, o conselheiro e relator do caso, Edgard Camargo Rodrigues, se posicionou favorável à aprovação das contas. Apesar do déficit orçamentário de 2,13% e financeiro de R$ 300 milhões, que equivale a 154 dias de arrecadação, o contexto político e econômico do município desde 2015 foi levado em consideração.

“Oportunidade em que ocorreu a cassação do ex-prefeito e consequente ascensão do atual chefe do Executivo”, lembrou Rodrigues.

Já sobre a expansão de 14% do endividamento de curto prazo, o relator aponta que foi resultado de uma multa de R$ 171 milhões aplicada pela Receita Federal por “indevidas compensações previdenciárias realizadas pelo ex-chefe do Executivo entre 2010 e 2014”.

Entretanto, os outros dois conselheiros, Samy Wurman e Sidney Beraldo, optaram pela reprovação das contas. “Reconheço também o esforço do prefeito. Mas é uma questão de coerência em relação aos votos já dados, nos quais eu me guiei pelos 30 dias (de arrecadação)”, justificou Beraldo.

Depois da fase de recurso, que pode modificar a decisão, o parecer do TCE será encaminhado à Câmara de Americana, responsável por aprovar ou reprovar as contas.

A prefeitura afirmou que o déficit citado indica apenas as contas da prefeitura, enquanto o balanço feito a partir dos dados do município englobam também administração indireta. A prefeitura fechou 2017 com superávit de R$ 17,9 milhões.

“Por outro lado, esses números refletem o que foram os anos anteriores e a situação herdada em 2015, como temos reforçado frequentemente. Se colocados os anos anteriores da administração em perspectiva, é perceptível o avanço e o processo de reestruturação financeira do município”, disse a administração.

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