O secretário de Educação de Americana, Vinícius Ghizini, explicou nesta segunda-feira, em participação no programa Liberal no Ar, da Rádio Clube (AM 580), que a terceirização da merenda escolar pode suprir a defasagem de servidores no setor.

A licitação tem sido alvo de uma ação popular, movida pelo advogado e ex-secretário municipal Wilson Gomes, que teve parecer favorável do MP (Ministério Público) na última sexta.

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No processo administrativo, a prefeitura reúne, em um só contrato, o fornecimento de alimentos e a preparação da merenda. Já a ação movida por Gomes sustenta que o poder público tem um quadro de 58 ajudantes de cozinha e 148 cozinheiros, por este motivo a licitação traria “enormes prejuízos ao erário”.

Ghizini destacou que toda a verba destinada para a terceirização está prevista no orçamento municipal e que a contratação do serviço, da forma como está descrita na licitação, ajudará a suprir a defasagem no quadro.

“Há um estudo técnico, preparado pela secretaria, que embasa esse processo. Dentro do estudo está detalhado o absenteísmo, sendo que as funções de cozinheiro e auxiliar de cozinha são as com maior número de faltas, porque em sua maioria são servidores de concursos antigos, então já estão com idade avançada. Portanto, há questões de saúde que são plenamente justificáveis, mas nós precisamos reforçar o quadro”, afirmou.

O secretário esclareceu que o número de funcionários informado por Gomes na ação está correto, mas nem todos estão nas unidades escolares, por diversos motivos.

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EXPLICAÇÃO. Após o MP dar parecer favorável à ação contra a licitação, a Justiça de Americana concedeu um prazo de 48 horas para a prefeitura explicar a decisão. O tempo para manifestação começa a contar a partir da notificação da Procuradoria Jurídica Municipal.