A decisão do vereador de Americana, Pastor Miguel Pires (Republicanos), de retirar a assinatura do requerimento torna cada vez mais distante a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar eventuais irregularidades na saúde do município. A iniciativa de apresentar o pedido partiu do parlamentar Gualter Amado, também do Republicanos.

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De acordo com o vereador, o objetivo da CEI é investigar se os médicos concursados realmente cumprem a carga horária, de que maneira se deu a compra dos respiradores, de insumos e outros equipamentos, bem como cobrar a realização de consultas e exames e a contratação de especialistas.

“Hoje, Americana paga consultórios particulares, R$ 52 por consulta para levar os pacientes da rede pública para os particulares. Mas nem sempre a gente vê uma continuidade nesses atendimentos porque às vezes é necessário um exame que não é oferecido no nosso município. Então, temos que buscar todos esses erros pra gente poder fazer jus ao que Americana gasta na saúde pública, que é em torno de R$ 140 milhões no ano para uma saúde ineficiente”, argumentou Gualter.

Ao LIBERAL, o vereador Pastor Miguel disse que é a favor da investigação na saúde, porém, resolveu retirar a assinatura porque o MP (Ministério Público) está ciente do caso e já deu início as investigações. “Percebi que a CEI vem perdendo o seu real objetivo, portanto, acredito que um trabalho em paralelo e nessas circunstâncias poderia comprometer as devidas apurações”.

Além de Gualter, assinaram o requerimento os vereadores Dr. Daniel (PDT), Vagner Malheiros (PSDB) e a Professora Juliana (PT). “Assinamos o pedido de abertura de CEI porque entendemos que é função do parlamento investigar e fiscalizar todos os serviços públicos, sobretudo a área da saúde, que hoje vem se mostrando ainda mais sobrecarregada por conta da pandemia [do novo coronavírus]”, afirmou a parlamentar.

Para protocolar um requerimento de abertura de CEI é preciso sete assinaturas. “Estamos conversando com as executivas dos partidos para poder tornar válido uma comissão, até porque o Ministério Público não instaurou inquérito, apenas está questionando a prefeitura sobre possíveis irregularidades”, afirmou Gualter.

Apuração – O promotor de Justiça de Americana, Clóvis Cardoso de Siqueira, deu prazo de 15 dias a partir da data que for notificada para a prefeitura apresentar uma planilha com o nome dos médicos, data de admissão, especialidade, local em que estão lotados, carga horária de trabalho e remuneração mensal. Ele investiga denúncia de que os médicos concursados estão descumprindo a carga horária ou quando cumprem não prestam serviço adequado. O documento foi assinado em 18 de agosto.

A Secretaria de Saúde de Americana disse que recebeu o requerimento da promotoria no último dia 23 e que está empenhada em apurar os fatos da denúncia e está fazendo o levantamento, que será apresentado dentro do prazo estabelecido.