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Hortolândia

Hortolândia anuncia concessão facilitada para isenção do IPTU

Município passa a aceitar contrato de compra e venda; prazo para requerimento vai até o dia 24

Por Lucas Ardito*

16 de março de 2023, às 18h56 • Última atualização em 17 de março de 2023, às 07h40

A Prefeitura de Hortolândia anunciou, nesta quinta-feira (16), que está facilitando a concessão da isenção da taxa do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2023. Agora, para comprovar a propriedade do imóvel, será aceito o contrato de compra e venda, além da matrícula do imóvel no nome de quem está solicitando, que já era aceito anteriormente.

Além destes documentos, a análise requer também a apresentação de outros documentos, que variam de acordo com a classificação do morador e podem ser conferidos através do site da prefeitura. Aposentados, pensionistas, deficientes beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), que moram no município, podem pedir a isenção, até o dia 24 de março.

Este mesmo dia marca o vencimento do imposto, que teve sua data limite ampliada no início do mês pelo governo municipal. A medida é válida tanto para o pagamento da cota única, que tem 10% de desconto, quanto para a primeira parcela. O prazo precisou ser modificado devido à necessidade de recalcular o imposto de cerca de 37 mil imóveis, que apresentaram divergências entres os dados reais e os apontados por um levantamento contratado pela prefeitura, em 2021.

Em caso de dúvidas, os moradores podem ir até o Posto de Atendimento ao Contribuinte/Protocolo Geral, no Paço Municipal de Hortolândia, localizado na Rua José Claudio dos Santos, 585, Remanso Campineiro. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Além disso, é possível enviar um e-mail com o questionamento para daftimobiliario.smf@hortolandia.sp.gov.br. *Estagiário sob supervisão de Luciano Bianco

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