A Prefeitura de Hortolândia divulgou, nesta quinta-feira (30), os prazos e procedimentos necessários para a solicitação de compensação e ressarcimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) deste ano. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, os requerentes que tiveram atualização cadastral no imposto de 2023 e pagaram o primeiro carnê, que teve o valor revisado posteriormente, possuem prazo para pedir o ressarcimento até outubro.

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Neste ano, cerca de 37 mil imóveis tiveram a necessidade de recálculo do valor do IPTU por conta de conflitos entre os dados reais e os que foram apontados por um levantamento contratado pela cidade em 2021. Por conta disso, o prazo foi estendido até o último dia 24.

Moradores que pagaram a taxa com o valor sem revisão podem pedir compensação ou ressarcimento apresentando um requerimento preenchido que pode ser obtido pela internet, RG e CPF, além de carnê com comprovante de pagamento. Em caso de ressarcimento, deve apresentar dados bancários do proprietário do imóvel.

O requerente pode comparecer, de forma presencial, ao Atendimento ao Cidadão. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no Paço Municipal, que fica na Rua José Claudio Alves dos Santos, 585, no Remanso Campineiro. Outra opção é realizar o pedido através do e-mail protocolo@hortolandia.sp.gov.br.

Caso o depósito de ressarcimento seja feito em conta de terceiros, o solicitante deve apresentar uma procuração do proprietário que seja reconhecida em cartório. Isso se aplica em casos onde o solicitante aluga o imóvel e precisa ser ressarcido, por exemplo.

Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato com daftimobiliario.smf@hortolandia.sp.gov.br.