A Prefeitura de Hortolândia publicou, na tarde desta quarta-feira (11), um decreto que torna compulsória a vacinação contra o coronavírus (Covid-19) a servidores municipais. É a primeira prefeitura da RPT (Região do Polo Têxtil) a adotar a medida.

Servidores municipais da Administração direta e indireta de Hortolândia devem se vacinar. Segundo o Departamento de Gestão de Pessoal, atualmente há 4.804 servidores, dentre efetivos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e estagiários.

A medida afeta diretamente a todos eles, bem como a servidores da Câmara Municipal, do Hortoprev (Instituto Municipal de Previdência Social de Hortolândia) e a todo “aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público na Administração Direta e Indireta, bem como quem trabalha para empresas prestadoras de serviços, contratadas ou conveniadas, para a execução de atividades típicas da Administração”, tais como recepcionistas e auxiliares de limpeza, dentre outros.

Ainda de acordo com o texto do decreto, além de não poderem optar por imunizante a ser aplicado, “a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid-19 caracteriza falta disciplinar do servidor ou do empregado público, passível das sanções previstas na Lei nº 2.004 de 07 de fevereiro de 2008”. Deste modo, quem se recusar poderá responder a processo administrativo.

A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal ainda está fazendo um levantamento dos que já estão vacinados e quantos ainda precisarão do imunizante. Após isso, os servidores serão convocados para receber a imunização em data e hora a ser definida pelas secretarias de Saúde e Administração e Gestão de Pessoal. No entanto, servidores que comprovadamente sejam portadores de comorbidade que impeça o uso do imunizante serão dispensados a comparecer à convocação.

Segundo a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Ieda Manzano de Oliveira, a importância da vacinação dos servidores está em não colocar outros em risco. “Nesta pandemia, perdemos alguns servidores, inclusive nosso próprio prefeito, Angelo Perugini, que não teve a oportunidade de se vacinar”, declara.

Região

Até o momento, as prefeituras de Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré descartaram a necessidade de tornar obrigatória a vacinação entre servidores. Americana e Nova Odessa não se manifestaram.