A Justiça de Hortolândia decidiu na semana passada absolver o professor Edmar Fernandes da Silva, acusado de estelionato e uso de documento falso. Ele foi denunciado por apresentar diplomas irregulares para atuar nas redes municipal e estadual de ensino.

Segundo a denúncia, ele conseguiu progredir no serviço público municipal e, por consequência, receber um salário maior, após apresentar o certificado de uma faculdade não reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação). Ele teria repetido a irregularidade em uma escola estadual.

Ao analisar o depoimento de testemunhas e os documentos do processo, o juiz André Forato Anhê, da 1ª Vara Criminal de Hortolândia, considerou que o professor não teve dolo, ou seja, intenção, de cometer fraude.

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“Diferentemente do que costuma ocorrer, o acusado não comprou os diplomas em questão, mas os obteve mediante realização do respectivo curso. É fato que os cursos tinham estrutura precária e duvidosa, é fato que o réu não era pessoa desinformada, pois era já graduado em geografia e professor da rede pública estadual. De outro lado, há que ver que, na época (1997 e 2006), as pesquisas acerca da validade e reconhecimento de cursos a distância não eram tão óbvias e simples como são hoje; e o réu, efetivamente, submeteu-se a estudos e atividades para obter os diplomas”, diz a sentença.

O advogado Heitor Carvalho, que atuou na defesa do professor, afirmou que a sentença comprovou a tese de que Edmar era vítima e não autor de um crime.

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“A defesa conseguiu demonstrar, após muito custo, a ausência de intenção. Ele desconhecia a origem ilícita desse diploma. Ele fez todas as provas, todos os trabalhos. A Justiça foi feita e um inocente foi absolvido”, declarou.

Como a decisão é de primeira instância, o Ministério Público ainda pode recorrer da decisão que absolveu o professor.