Contribuintes têm até o dia 31 de maio para entregar a declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2023 (ano-base 2022), sob pena de multa, que pode variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Na RPT (Região do Polo Têxtil), a uma semana do prazo final, aproximadamente 53 mil declarações ainda não foram entregues, o que corresponde a cerca de 19% do total esperado pela Receita Federal.

Até a tarde desta quarta-feira (24), 222.368 declarações tinham sido enviadas por contribuintes que residem nas cidades de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia. O Fisco espera receber entre 269.045 a 276.032 documentos.

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Já o primeiro lote de restituição está disponível para consulta desde esta quarta-feira, no site da Receita Federal. O pagamento coincide com o último dia para a entrega das declarações.

Nesse primeiro momento, serão contemplados os grupos prioritários, contribuintes que não apresentam prioridade legal, mas utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição via Pix, e restituições residuais de exercícios anteriores.

Quem ainda não acertou as contas com a Receita Federal, pode ganhar tempo optando pela declaração pré-preenchida, na qual as informações repassadas no ano anterior são automaticamente importadas para a declaração atual.

Segundo o advogado especialista da área tributária, Milton Schivitaro, é importante se atentar aos valores trazidos na declaração pré-preenchida. “Se identificada alguma divergência, vale confirmar com a fonte pagadora se os dados do informe estão corretos”.

Na região, Americana é a cidade que deve receber o maior número de declarações, apesar de não ser o maior município. São esperados o envio de até 81.500 documentos. Já Sumaré, que é a cidade mais populosa da região, deve enviar até 69.009 formulários.

Hortolândia aparece como a terceira cidade da RPT com maior número de declarações. São esperadas até 54.995 neste ano. Em Santa Bárbara d’Oeste, a quantidade de documentos enviados pode chegar a 52.524. Menor município da região, Nova Odessa deve somar até 18.004 declarações neste ano.

Quem deve declarar

– Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.

– Aqueles que receberam rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.

– Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto.

– No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o contribuinte que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022; e que tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Fonte – Receita Federal