A Secretaria Municipal de Finanças de Nova Odessa está entrando em contato com pessoas físicas e jurídicas com dívidas antigas em aberto, informando sobre a pendência e orientando a procurarem a Central de Atendimentos do Paço para quitar seus débitos, evitando cobranças judiciais.

Segundo a equipe da pasta, muitos desses débitos não quitados são do exercício 2020 ou anteriores. De acordo com a administração, a informação é importante porque as prefeituras não podem deixar de cobrar judicialmente débitos vencidos há 5 anos ou mais, sob risco de incorrer em crime de responsabilidade fiscal – ou seja, os municípios são obrigados a entrar na Justiça contra os devedores.

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Tratam-se, em sua maior parte, de dívidas de IPTU, ISSQN, ITBI a da antiga “taxa do lixo”, entre outras.

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Devido ao envio maciço de avisos, somente nos quatro primeiros dias desta semana, a Central do Contribuinte do Paço atendeu mais de 700 moradores.

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“A Notificação Extrajudicial é uma prática que por muitos anos foi adotada pelo município, porém entre 2013 e 2020 foi suspensa, deixando os munícipes alheios aos seus débitos pendentes. Tal notificação tem o intuito de informar o contribuinte sobre débitos eventualmente não quitados, que porventura possam ter passado desapercebidos, dando a oportunidade de futura quitação”, explicou o secretário municipal de Finanças, Hamilton Lorençatto.