A 7ª Câmara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, deu provimento ao recurso impetrado pelo vereador de Nova Odessa Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PSD), contra a prefeitura, que o exonerou em outubro do ano passado.

A administração do prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza (PSDB) entendia que havia “acumulação tríplice de vencimentos”. Os desembargados decidiram, por unanimidade, que não há irregularidade.

A prefeitura recorreu ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), que pode endossar a decisão do TRT-15 ou reformá-la. Portanto, o vereador não poderá reassumir o cargo até que o caso transite em julgado.

Além do cargo eletivo, Professor Antonio era diretor do CMEI (Centro Municipal de Ensino Infantil) “Professor Walter Merenda”, no Jardim Santa Rosa, e estava licenciado da rede estadual de ensino, na qual atuava como professor de ensino médio.

Em julho do ano passado, a prefeitura instaurou uma comissão processante contra Antonio, que culminou em sua exoneração do cargo municipal em outubro. Após apresentar recurso ao TRT-15, o vereador teve os argumentos aceitos pelos desembargadores no dia 11 de junho.

“É incontroverso que ele (Antonio) voluntariamente licenciou-se sem remuneração do emprego de professor, de modo que recebe somente a remuneração pelo exercício do emprego público de diretor e o subsídio do mandato”, traz o documento elaborado pelo relator Roberto Nobrega de Almeida Filho.

Professor Antonio classificou a decisão como uma “grande vitória”. Ele acredita que a decisão será mantida pelo TST.

“Em nenhum momento eu recebi três vencimentos. Desde que me elegi eu me afastei do Estado. E estão contando vereador como cargo, o que não é verdade”, afirmou o parlamentar.

Podcast Além da Capa
Nem mesmo a regressão de Americana e região para a fase vermelha do Plano São Paulo é capaz de resolver o problema da lotação de ônibus do transporte público em horários de pico. A teoria de que menos gente estaria em circulação não se confirma na prática. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com o repórter Leonardo Oliveira e apresenta reflexos regionais desse assunto.