O repasse em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios da RPT (Região do Polo Têxtil) – Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia – caiu 19,4% no primeiro quadrimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, passando de R$ 300,7 milhões para R$ 242 milhões.

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Segundo o economista Paulo Oliveira, do Observatório da PUC-Campinas, essa redução é reflexo da lei complementar 194/2022, que estabeleceu limite da alíquota do ICMS para itens essenciais em 17%, como combustíveis, energia elétrica, transporte público e comunicações.

A medida cria a condição para a redução das faturas dos consumidores, ao considerar a energia elétrica, junto com o gás natural, os combustíveis, os serviços de telecomunicações e de transporte coletivo, como bens e serviços essenciais.

“O teto limite da tarifa do ICMS impediu os estados de implementarem outras alíquotas sobre esses bens, o que resultou em uma queda na arrecadação e, consequentemente, no repasse aos municípios”, explica o economista.

Antes da sanção da lei, a maior parte dos estados brasileiros cobravam alíquotas de ICMS nas faturas que variavam entre 25% e 30%.

De acordo com Oliveira, no segundo semestre do ano passado, observou-se uma normalização da arrecadação, mais condizente com o quadro de redução.

“No primeiro quadrimestre de 2023, alguns estados optaram por aumentar as alíquotas onde era possível. Não foi o caso do Estado de São Paulo, que optou, inclusive, por promover mais desoneração em alguns setores e fazer o que a gente chama de renúncia fiscal, abdicando de uma parcela ainda maior da arrecadação, o que explica essa diminuição na transferência de recursos”, comentou.

Em Americana, o repasse caiu 15,8% no primeiro quadrimestre deste ano, saindo de R$ 62,3 milhões para R$ 52,4 milhões. A Secretaria da Fazenda do município afirma que, de forma complementar, o governo estadual tem realizado crédito de parcelas extras para recompor as perdas do ICMS.

A medida atende cumprimento de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Desta forma, explica a pasta, a redução no valor de repasse para Americana foi de cerca de R$ 6 milhões e não de R$ 10 milhões.

O montante repassado aos municípios ingressa mensalmente nos cofres públicos, sendo utilizado nos gastos constitucionais previstos. São 15% destinados à Saúde, 25% para a Educação; e também, como recursos de fonte do tesouro municipal: segurança pública, infraestrutura e pagamento de custeio.

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REPASSE
A participação de cada município nos repasses de ICMS depende de um índice predefinido pelo Estado, que considera fatores como população, entre outros. Por isso, o que cada cidade recebe está diretamente relacionado ao total de ICMS arrecadado no Estado, ou seja, a variação dos valores repassados não está atrelada exclusivamente ao que ocorre dentro do território de cada município.