Desde o início deste ano, 32.275 moradores da RPT (Região do Polo Têxtil) tiveram seu título de eleitor cancelado ou suspenso. Em todo o Estado de São Paulo, mais de 175 mil títulos passaram a ter algum tipo de pendência, de acordo com o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

A não resolução da situação implica na perda de direitos políticos, como não poder votar nas eleições municipais que acontecerão em 2024.

O cancelamento do título pode acontecer através de sentença de autoridade judiciária, falecimento, perda de direitos políticos, duplicidade e revisão do eleitorado. A suspensão, por outro lado, é causada por condenação criminal transitada em julgada – quando não há mais possibilidade de recurso -, condenação por improbidade administrativa ou cumprimento do serviço militar obrigatório.

Em outubro do ano que vem, eleitores de todo o país irão às urnas para eleger os prefeitos e vereadores de cada município. Quem está com alguma pendência eleitoral deve resolver as questões até o dia 8 de maio de 2024, isso porque o cadastro é fechado 150 dias antes das eleições, para que a Justiça Eleitoral organize a votação com base no número de eleitores aptos.

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Além de não poder votar, eleitores com o título cancelado são impedidos de tomar posse em órgão público, emitir passaporte ou CPF, obter empréstimos em estabelecimentos de créditos do governo e participar de concorrência pública, por exemplo.

Neste caso, a pessoa deve acessar o atendimento online no site do TRE-SP. No site, é possível verificar a situação eleitoral e quitar multas pendentes, com pagamento via Pix ou boleto bancário. Após a quitação da pendência, é necessário preencher o Formulário Título Net, também disponível no endereço online.

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Já aqueles que estão com o título suspenso precisam procurar a zona eleitoral vinculada ao título para solicitar a regularização. Pessoas condenadas necessitam levar a sentença de extinção de punibilidade ou documento que comprove o cumprimento das penas.

A certidão deve informar que todas as penas impostas, sejam privativas de liberdade, restritiva de direitos, ou multas, foram extintas.

*Estagiário sob supervisão de Guilherme Magnin.