A 2ª Vara Cível de Santa Bárbara julgou improcedente a ação do MP (Ministério Público) contra o vereador Felipe Corá (Patriota), em que ele era acusado de improbidade administrativa por invadir o Pronto-Socorro Edison Mano, de maneira intimidatória e ameaçadora, em janeiro de 2021, em meio à pandemia, para fiscalizar e filmar o local de tratamento de pacientes da Covid-19.

A denúncia do MP pedia ainda o pagamento de indenização por dano moral de, pelo menos, R$ 20 mil, mas a Justiça não viu provas suficientes para caracterizar a conduta de Corá como improbidade.

“Na qualidade de vereador e sob pretexto de realizar atividade de fiscalização sobre o serviço público de saúde, foi ao pronto-socorro juntamente com um cinegrafista e, desrespeitando as regras de entrada (triagem), perturbando a ordem, intimidando e ameaçando servidores locais ao arrogar-se pretensas prerrogativas do seu cargo, forçou seu ingresso nas áreas restritas do local, inclusive nas de tratamento de pacientes com Covid-19, filmando as dependências, servidores e pacientes sem sua permissão”, cita trecho do documento. Na época, o vídeo foi divulgado nas redes sociais.

Receba as notícias do LIBERAL no WhatsApp

O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal considerou que “o conjunto probatório é insuficiente a aferir condutas ímprobas (atos de improbidade) supostamente ofensivas à legalidade e a moralidade administrativa.”

O magistrado cita na sentença que ainda que alguns envolvidos tenham apontado descontentamento ou exposição após a atuação do vereador, é incoerente classificar o acesso a local público e a realização de eventuais críticas, na medida em que tais aborrecimentos não possuem densidade suficiente para fins de penalização ou responsabilização do parlamentar, considerando a falta de elementos de que a conduta foi truculenta.

“A decisão do juiz faz justiça contra a perseguição política que venho sofrendo. Sempre irei defender o povo e principalmente aqueles que mais precisam”, afirma Corá.