O Ministério Público pediu a absolvição do vereador Nilson Araújo Radialista (PSD), de Santa Bárbara d’Oeste, no caso em que ele foi acusado de se passar por policial civil para entrar no Pronto-Socorro Dr. Edison Mano, em outubro de 2021, no pico da pandemia da Covid-19.

Em uma manifestação que antecede o julgamento do caso, chamada de alegação final, a promotora Luciana Belo Steluti considerou que os depoimentos dos envolvidos têm contradições e que não há confirmação de que, de fato, o vereador se passou por policial.

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A Promotoria havia entrado com uma ação contra Nilson em março deste ano. Na denúncia, o vereador era acusado de se passar por policial, exibindo um distintivo similar ao usado pela Polícia Civil, para fiscalizar o atendimento de uma paciente no pronto-socorro.

Nilson teria sido alertado de que, por conta da Covid-19, não poderia estar no local sem autorização. Segundo uma testemunha, ele pediu “privilégios” para o atendimento de uma paciente.

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Após inquérito policial, o vereador foi denunciado por crimes de abuso de autoridade, falsa identidade e uso indevido de símbolo da Polícia Civil.

Mudança

Os depoimentos das testemunhas à Justiça, entretanto, fizeram com que a Promotoria mudasse o entendimento sobre o caso.

“Resta dúvida se o acusado se identificou dizendo ser policial ou se a testemunha confundiu-se acreditando que ele era em razão das ocorrências existente no local naquele dia”, descreveu a promotora. Também não ficou comprovado que Nilson tivesse pedido atendimento privilegiado para a paciente.

Pelo menos nove pessoas foram ouvidas no caso, dentre elas, secretários da prefeitura e o vereador Bachin Jr. (MDB). O parlamentar afirmou que Nilson utilizava um distintivo, incomum entre os vereadores, mas que este seria uma identificação de que ele era do Poder Legislativo.

Também ouvido, Nilson negou que tivesse se identificado como policial ou que tivesse pedido atendimento privilegiado à paciente.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (24), os advogados que representam o vereador afirmaram que a mudança de entendimento do MP é o “reconhecimento de um erro”.

“Houve reconhecimento de que a insígnia usada com os termos ‘Poder Legislativo – vereador’ não pode ser confundida com algo falso ou de uso exclusivo de policiais”, afirma a nota assinada pelos advogados Jorge Delmanto Bouchabki e Marcelo Delmanto Bouchabki.

“Por fim, houve reconhecimento de que o vereador Nilson exerceu seu amplo direito de vereador e, preocupado com os relatos de falta de médicos no hospital [sic], para lá prontamente se dirigiu para ver o ocorrido, e que jamais se passou por policial, como relatado”, diz a nota.

A absolvição do vereador ainda depende de decisão da Justiça. O caso tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Bárbara.