A 1ª Vara Cível de Santa Bárbara condenou a prefeitura local a indenizar em cerca de R$ 729 mil a família da menina Maria Eduarda de Araújo Pigatto, 10, que morreu após ser picada por um escorpião, em novembro de 2018.

A condenação aponta que houve negligência por parte de funcionários do PS (Pronto-Socorro) Edison Mano no tratamento da criança, o que contribuiu para a morte. A prefeitura ainda pode recorrer.

Segundo relatos da época, Maria Eduarda estava dormindo na casa dos avós, no Jardim Europa, quando foi picada no pé e na mão por um escorpião. O incidente ocorreu no final da madrugada.

Informações do processo mostram que a menina foi levada pelos avós ao pronto-socorro, dando entrada na unidade às 6h15, com quadro de agitação e vômitos, sintomas que apontariam a necessidade de aplicação imediata do soro antiescorpiônico.

Apesar disso, os profissionais que atenderam a menina optaram por outras medicações. Conforme o LIBERAL revelou na época, o soro chegou a ser solicitado, no entanto, às 7h17, ao Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, unidade referência para a medicação contra picada de escorpiões na região, a 16 km do PS Edison Mano. Maria Eduarda morreu antes de o soro chegar, às 7h45.

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A ação, protocolada pelos pais e avós da menina, começou a tramitar em 2019. A discussão no processo se deu sobre a responsabilidade da unidade de saúde em relação ao atendimento de Maria Eduarda. Para a família, houve negligência no caso. A ação citou relatos, por exemplo, de que havia três ambulâncias disponíveis para deslocamento, que não teriam sido liberadas.

Em suas argumentações, a prefeitura defendeu que “todos os protocolos médicos foram corretamente seguidos” e que o quadro da menina evoluiu de forma “surpreendentemente rápida”, fugindo das estatísticas em situações do tipo, onde a maioria das vítimas de picadas consegue ser tratada sem a aplicação do soro.

A administração municipal ressaltou ainda que não deveria ser responsabilizada pela falta de soro na unidade, já que não era referência para este tipo de medicamento. A prefeitura também tentou imputar aos avós a responsabilidade pela situação, afirmando que a casa onde eles viviam era propícia para a proliferação de escorpiões.

Na sentença do caso, dada no dia 17 de fevereiro e publicada oficialmente no último dia 8 de março, o juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino não concordou com a contestação da prefeitura.

O magistrado usou como base laudos realizados que concluíram que não foram seguidas as normas técnicas para o tratamento da menina – ou seja, ela deveria ter recebido o soro imediatamente, já que o quadro de envenenamento progredia.

Para o juiz, houve imperícia e negligência do corpo médico do PS ao não levar Maria Eduarda para o hospital de Americana ou não obter o soro junto à unidade.

A sentença condenou a prefeitura ao pagamento de 140 salários mínimos a mãe, pai, avô e avó de Maria Eduarda, além de uma pensão mensal por cerca de 50 anos, de menos de um a dois terços do salário mínimo.

A advogada Ana Maria Franzin, que representa a família de Maria Eduarda, diz que o valor que os pais e avós da menina deverão receber não representa o valor da vida, mas entende que o objetivo é punir e evitar que outros casos semelhantes aconteçam.

Repercussão
A morte da menina Maria Eduarda causou comoção e críticas, na época, quanto à distribuição do soro a pessoas picadas na região. Após o episódio, a Prefeitura de Santa Bárbara passou a disponibilizar o soro no PS Afonso Ramos. Atualmente, ele é disponibilizado no PS Edison Mano.

Entre 2019 e 2022, a cidade teve 1.212 acidentes com escorpiões, segundo a prefeitura. O uso do soro foi necessário em 17 ocasiões.

Foi picado?
Saiba como agir em situações deste tipo, segundo o Ministério da Saúde.

O que fazer em caso de picada:

• Limpar o local com água e sabão
• Aplicar compressa morna no local da picada
• Procurar orientação imediata e mais próxima do local da ocorrência do acidente
• Se possível, capturar o animal e levá-lo ao serviço de saúde

O que não fazer em caso de picada:

• Não amarrar ou fazer torniquete
• Não aplicar qualquer tipo de substância sobre o local da picada, como álcool ou querosene
• Não fazer curativos que fechem o local da picada
• Não cortar, perfurar ou queimar o local da picada

Colaborou Cristiani Azanha