Parte da área que a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste quer vender, avaliada em R$ 9,8 milhões, é utilizada por um clube de aviação.

A situação causou questionamento oficial e o presidente do clube, Welington Paulo Avelar, entrou com requerimento de urgência pedindo a impugnação do edital de venda, negado pela Comissão de Licitação do Executivo.

A licitação foi mantida e o edital será aberto no modelo concorrência para propostas nesta quarta-feira (2).

Desde outubro de 2009 está instalado no local, às margens da Avenida Marginal, no Distrito Industrial I, na zona rural, o Clube Barbarense de Modelismo, que tem mais de 200 frequentadores e gera trabalho e renda para 70 famílias, argumenta Avelar.

São 21 containers, pista de decolagem, “investimentos que somam mais de R$ 1 milhão de recursos dos associados e não podem ser ignorados”.

Avelar diz que a utilização da área foi autorizada pelo então prefeito Mario Heins e acusa irregularidade por não citar as instalações do clube.

Empresário de Cajamar, Alexandre Nazário também pediu o cancelamento do edital. “A área não está abandonada, o clube paga água e energia elétrica e o local é acessível à população”, diz.

Ele acusa irregularidade com a restrição da condição do pagamento da compra da área ser à vista e em parcela única.

Advogado de Nova Odessa, José Carlos Camargo enviou questionamentos sobre a legalidade de alienar a área.

A área foi incorporada ao município em 2014, em desapropriação amigável e teve a alienação autorizada pelo Legislativo, esclarece Clarice Cielli, presidente da comissão.

Em 2016 foi aprovado pelos vereadores que a venda da área visava a destinação de recursos para investir na saúde.

Não há documento ou autorização para uso da área pelo clube. “O uso particular clandestino do bem não o transforma em bem comum do povo”, rebate Clarice. Sobre a parcela única, se deu devido à pandemia do coronavírus (Covid-19) e a urgência em investir na saúde.

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A comissão pontua que os interessados podem vistoriar o local e ter ciência da presença do clube no local. A reportagem tentou contatar o Clube Barbarense de Modelismo, mas não conseguiu retorno.

A empresa austríaca Greiner Bio-One, de produtos hospitalares, com unidade em Americana demonstrou recentemente interesse em comprar a área, remanescente da Fazenda Galvão, de 106 mil metros quadrados.