A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste deverá pagar cerca de R$ 20 milhões para os servidores municipais devido a uma correção na base de cálculo para pagamento de 13º salário, férias, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e adicionais remuneratórios.

O pagamento será possível graças a uma ação coletiva movida pelo STMSBO (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Bárbara d’Oeste) em 2019, na Justiça do Trabalho.

Segundo Renan Grego Maximo, advogado do sindicato, até a reforma trabalhista de 2017, havia um entendimento de que o valor do vale-alimentação poderia ter natureza salarial. Porém, não era isso que acontecia na Prefeitura de Santa Bárbara.

Quando classificado como de natureza salarial, o valor do vale-alimentação é incluso na base de pagamento de 13º salário, férias, FGTS e adicionais.

“Se o valor do 13º salário era calculado sobre um salário de R$ 2 mil, ele tem de ser calculado com a diferença, por exemplo, de R$ 400 do vale-alimentação. Então, vai gerar R$ 400 de diferença no 13º salário”, explica Renan.

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Como o vale-alimentação não era considerado nos pagamentos feitos pela Prefeitura de Santa Bárbara, os servidores têm direito a receber os valores que deixaram de ser pagos por conta desse erro de cálculo.

A ação do STMSBO pede justamente isso, e a Justiça determinou que a prefeitura faça os pagamentos devidos entre 23 de setembro de 2014 e 11 de novembro de 2017, data da reforma trabalhista – as dívidas anteriores a 23 de setembro de 2014 prescreveram. A sentença já transitou em julgado. Ou seja, não há possibilidade de recurso.

Conforme planilha apresentada pela prefeitura à Justiça, a quantia devida aos funcionários soma R$ 20,3 milhões, mas os valores estão sujeitos a alteração.

De acordo com Renan, o processo está numa fase de apuração por parte do sindicato, que tem atendido servidores para tirar dúvidas. A entidade precisa se manifestar até 5 de maio sobre os cálculos mostrados pelo Executivo.

“Tem algumas situações de incorreção que hoje, com os atendimentos, nós já fomos tomando conhecimento”, afirmou. Ainda não há uma previsão para a efetuação dos pagamentos.

Procurada pela reportagem, a prefeitura não se manifestou.