Mesmo diante do risco de professores e ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste ficarem sem os reajustes na próxima folha de pagamento, os vereadores deixaram de votar os projetos de lei complementar 9 e 10/2023, que tratam sobre os aumentos e alteração de grupos salariais.

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O parlamentar Eliel Miranda (PSD), que preside a Comissão de Justiça e Redação, não emitiu parecer e o presidente da Casa, Paulo Monaro (MDB), não colocou a proposta na ordem do dia. Em protesto, o grupo de apoio com 11 vereadores deixou a sessão e por falta de quórum ela foi interrompida.

Eliel e Monaro propuseram uma audiência pública hoje, às 19h, para discutir o assunto, e somente às 21h ocorrerá a votação. A justificativa é que o projeto deveria ser estudado antes da apreciação.

“É preciso que se analise outras categorias que ficaram de fora e também precisam desse reconhecimento nos salários”, defende Miranda.

Já Monaro disse que não colocou em pauta porque não tinha o parecer do projeto.

O Sindiprosbo (Sindicato dos Professores de Santa Bárbara d’Oeste) acompanhou um grupo de professores juntamente com a advogada Abiqueila Moraes, que representa as ADIs. Eles estiveram na câmara com cartazes pedindo a votação.

A vereadora Kátia Ferrari (PV) chegou a pedir a inversão da pauta, para que os projetos fossem votados antes da palavra livre, mas foi negada.

“Não justifica a falta de parecer da Comissão de Justiça. Já ocorreu em situações anteriores em que a sessão foi suspensa para a reunião da comissão e o parecer saiu naquele momento e ocorreu a votação”, afirmou.

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Apesar de Monaro estar na mesa diretora, quem conduziu a sessão como presidente na maior parte do tempo foi Celso Ávila (PV), que reforçou a determinação de Monaro.

“Não aceitamos medidas autoritárias e antidemocráticas, é a Casa do Povo, eles pediam a votação desse projeto hoje [terça], para que entrasse no pagamento do dia 5 de maio”, destacou a vereadora Esther Moraes (PL).